Seguro prestamista no financiamento: quando é venda casada

Wesley conferiu o contrato do carro e viu uma cobrança de seguro que ninguém explicou direito. Quem busca por seguro prestamista financiamento costuma estar nessa situação: pagando por algo que não lembra de ter escolhido. Aqui você entende o que é esse seguro, como encontrá-lo no contrato, quando ele pode ser considerado venda casada e o que fazer para questionar.

Neste artigo:

• Seguro prestamista financiamento: o que é
• Quando pode ser venda casada
• Como encontrar o seguro no contrato
• O que costuma pesar na análise
• O que fazer se você não quis o seguro
• Seguro não é o único item a conferir
• Perguntas frequentes

Seguro prestamista financiamento: o que é

O seguro prestamista é contratado para pagar ou abater a dívida se acontecer um evento previsto na apólice (o documento do seguro), como morte ou invalidez. Alguns produtos também incluem desemprego involuntário. O dinheiro vai para o banco, não para a família.

Ele não se confunde com o seguro do carro. O seguro do carro cobre batida, roubo e outros eventos ligados ao veículo. Já o prestamista protege a quitação da dívida.

Por si só, esse seguro não é ilegal e pode fazer sentido para alguns consumidores. Quando o tema seguro prestamista financiamento vira problema é na forma como ele foi vendido, geralmente embutido nas parcelas.

Como o valor costuma ser financiado junto com o carro, você também pode pagar juros sobre o próprio seguro, ao longo de todo o contrato.

Quando pode ser venda casada

Venda casada acontece quando o fornecedor condiciona a venda de um produto à compra de outro. O Código de Defesa do Consumidor, no art. 39, I, proíbe essa prática.

No caso dos contratos bancários, o STJ fixou uma orientação no Tema 972: o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com o próprio banco ou com a seguradora indicada por ele. Isso não significa que todo seguro prestamista financiamento seja proibido. A contratação voluntária continua permitida.

Assim, a discussão costuma girar em torno de duas perguntas:

1. O cliente tinha mesmo a opção de não contratar?
2. O cliente pôde escolher a seguradora?

Como encontrar o seguro no contrato

Pegue o contrato completo, geralmente chamado de Cédula de Crédito Bancário (CCB), e procure:

• A palavra “seguro”, “prestamista”, “proteção financeira” ou “SPF”.
• O quadro com os valores financiados, em que o prêmio (preço do seguro) pode aparecer somado ao valor do carro.
• O CET, Custo Efetivo Total, que mostra o custo final com todos os encargos.
• A apólice ou proposta de adesão, com o nome da seguradora.
• A assinatura específica para o seguro, se existir.

Se não tiver o contrato, peça uma cópia ao banco. A lista completa está no artigo sobre documentos para revisional de veículo.

O que costuma pesar na análise

Os tribunais não têm uma resposta automática para todo caso de seguro prestamista financiamento. Decisões de tribunais estaduais têm considerado pontos como estes:

Conversas, áudios e mensagens com o vendedor ou correspondente bancário podem ajudar. Guarde tudo que mostre como a oferta foi apresentada. O resultado depende das provas e do caso concreto.

O que fazer se você não quis o seguro

Para questionar a cobrança de seguro prestamista financiamento, um caminho por etapas costuma funcionar melhor:

1. Separe o contrato e os comprovantes.
2. Veja quanto foi cobrado e se há juros sobre esse valor.
3. Peça esclarecimento ao banco por escrito, com número de protocolo.
4. Se não resolver, procure a ouvidoria e registre a reclamação no Banco Central ou no Consumidor.gov.br.
5. Procure orientação jurídica para avaliar se vale ir à Justiça.

Antes de cancelar, compare o que você perderia. Se existe uma cobertura útil para a sua família, vale a pena ler a apólice e saber o que ela cobre.

Se a Justiça reconhecer a venda casada, costuma determinar a devolução do que foi pago. Se será em valor simples ou em dobro, depende de cada caso. Também é preciso considerar o valor em discussão: quando é pequeno, o custo pode não compensar uma ação só sobre esse ponto.

Seguro não é o único item a conferir

Ao olhar o seguro prestamista financiamento, aproveite para conferir o resto do contrato. Os seguintes pontos também podem pesar:

• Tarifas: de cadastro, de avaliação e de registro. Veja o artigo sobre tarifas abusivas no financiamento.
• Juros: compare a taxa do contrato com a média do Banco Central para a mesma modalidade e mês. Taxa dentro da média não costuma justificar ação por juros, e isso deve ser considerado antes de qualquer decisão.

O artigo sobre juros abusivos no financiamento de carro mostra esse passo a passo.

Perguntas frequentes

O seguro prestamista financiamento é obrigatório?

Não existe uma regra que obrigue o consumidor a contratá-lo. Pelo entendimento do STJ, ele não pode ser forçado a contratar esse seguro com o banco ou com a seguradora indicada por ele.

Posso cancelar o seguro prestamista?

Muitas apólices permitem o cancelamento, mas as condições variam. Consulte o documento e faça o pedido por escrito ao banco ou à seguradora.

Assinei o contrato. Perdi o direito de questionar?

Não necessariamente. A assinatura não impede a análise, mas um documento separado e claro pode dificultar o questionamento. O ideal é verificar como foi a contratação.

Conclusão

O seguro prestamista pode ser útil, mas precisa ser uma escolha. Quando ele vem sem opção real de recusa ou sem liberdade para escolher a seguradora, pode caracterizar venda casada. Conferir o contrato, guardar os documentos e avaliar o valor em discussão são os primeiros passos, e a resposta depende sempre do caso concreto.

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