Documentos para a revisional do financiamento do carro

Antes de pensar em processo, junte os papéis. Com os documentos para revisional de veículo em mãos, é possível conferir os juros, as tarifas e os seguros do contrato e saber se a ação faz sentido. Em muitos casos, a análise mostra que não faz, e isso também evita gasto. Abaixo está a lista completa, com o que fazer quando o banco não entrega a cópia do contrato.

Neste artigo:

• A lista de documentos para revisional de veículo
• Como conseguir o contrato com o banco
• O que olhar no contrato
• Como comparar os juros com a média do Banco Central
• Documentos se a parcela já atrasou
• Como funciona a análise e a contratação
• Perguntas frequentes

A lista de documentos para revisional de veículo

Separe o que puder destes documentos para revisional de veículo. Se faltar algo, não trave: a falta de um item nem sempre impede a análise.

Sobre você:

• RG e CPF, ou CNH.
• Comprovante de residência atualizado.
• Comprovante de renda, útil também se for pedir gratuidade de justiça (a dispensa das custas para quem não pode pagá-las).

Sobre o financiamento:

• Contrato completo, geralmente chamado de Cédula de Crédito Bancário (CCB).
• Planilha com a evolução da dívida e os valores das parcelas.
• Boletos e comprovantes das parcelas pagas.
• Apólice ou proposta de seguro, se houver.
• Propostas de renegociação ou de acordo oferecidas pelo banco.

Sobre o carro ou a moto:

• CRLV, o documento de licenciamento do veículo.
• Nota fiscal ou documento da compra, se tiver.
• Situação atual: com você, parado, com terceiro ou já apreendido.

Como conseguir o contrato com o banco

É comum não ter uma cópia, principalmente quando o financiamento foi fechado na loja. Isso costuma ter solução.

1. Procure o aplicativo ou a central do banco. Muitos deixam o contrato disponível para download.
2. Faça o pedido por escrito e anote o número do protocolo.
3. Se não resolver, vá à ouvidoria ou registre reclamação no Consumidor.gov.br.
4. Se a negativa continuar, é possível pedir o documento na Justiça, inclusive antes da ação principal, conforme avaliação do caso.

Sem o contrato, a conferência das taxas fica limitada. Por isso, esse costuma ser o primeiro dos documentos para revisional de veículo a ser providenciado.

O que olhar no contrato

Com a cópia em mãos, procure estes pontos:

• Valor financiado e valor da parcela.
• Taxa de juros mensal e anual.
• CET (Custo Efetivo Total): mostra o custo real, somando juros, tarifas e seguros.
• Tarifas: de cadastro, de avaliação do bem e de registro.
• Seguros: como o prestamista, que quita a dívida em certas situações.
• Encargos por atraso: multa e juros de mora.

O artigo sobre tarifas abusivas no financiamento explica em que situações esses itens podem ser questionados.

Como comparar os juros com a média do Banco Central

Essa conferência é simples e você pode fazer em casa:

1. Veja no contrato a taxa de juros e o mês em que ele foi assinado.
2. Consulte as taxas de juros do Banco Central, na modalidade de aquisição de veículos e no mesmo período.
3. Compare as duas taxas.

Taxa dentro da média ou abaixo dela não costuma justificar uma ação sobre juros. Muitos casos são descartados nessa etapa. Mesmo uma taxa acima da média não torna o contrato abusivo automaticamente: os tribunais costumam analisar a diferença, o perfil do contrato e o caso concreto. O passo a passo detalhado está no artigo sobre juros abusivos no financiamento de carro.

Documentos se a parcela já atrasou

Se você já atrasou ou está perto disso, inclua na lista de documentos para revisional de veículo:

• Notificações recebidas do banco ou de empresa de cobrança, com o envelope ou aviso de recebimento.
• Mensagens, e-mails e ligações de cobrança registradas.
• Comprovante de negativação, se houver.
• Qualquer documento de processo de busca e apreensão.

Atenção: entrar com a revisional, por si só, não costuma impedir a cobrança nem a busca e apreensão. Também não é prudente simplesmente parar de pagar. O Código de Processo Civil exige que a pessoa indique o que está contestando e continue pagando a parte incontroversa, aquela que não está em discussão. O artigo sobre busca e apreensão de veículo detalha esse risco.

Como funciona a análise e a contratação

Com os documentos para revisional de veículo em mãos, a análise costuma seguir esta ordem:

1. Conferência das taxas, do CET e das cobranças do contrato.
2. Comparação com a média do Banco Central.
3. Avaliação dos riscos: atraso, parcela, tempo de contrato restante e valor em discussão.
4. Conversa franca sobre se a ação vale a pena ou não.

A forma de cobrança dos honorários é combinada em contrato antes do início do trabalho, e vale perguntar como cada etapa é cobrada. Nossa equipe pode indicar que a ação não compensa quando os números não sustentam o pedido. Para ver custo e prazo do processo, leia o artigo sobre ação revisional de veículo.

Perguntas frequentes

Quais são os documentos para revisional de veículo mais importantes?

O contrato completo, os comprovantes de pagamento, documento pessoal e dados do veículo. Se houver atraso, inclua as notificações de cobrança.

Posso fazer a análise sem o contrato?

Dá para adiantar parte da conversa, mas a conferência dos juros costuma depender dele. Por isso, vale solicitar a cópia ao banco o quanto antes.

Preciso estar com as parcelas em dia?

Não necessariamente, mas a situação muda os riscos. Com parcelas atrasadas, a avaliação costuma incluir a possibilidade de busca e apreensão e de negativação.

Conclusão

Reunir os documentos para revisional de veículo é o primeiro passo para decidir com informação. O contrato permite comparar a taxa com a média do Banco Central e, em muitos casos, descobrir que a ação não se justifica, o que também é uma resposta útil. O resultado depende sempre do contrato e do caso concreto.

Veja o guia completo de revisão de financiamento de veículo e a página de revisão de financiamento do Fiorot Gama. Nossa equipe atende online e presencial, com agendamento prévio. Fale no WhatsApp com um advogado.