Revisão de financiamento de veículo: guia completo

A revisão de financiamento de veículo é a análise do contrato do carro ou da moto para descobrir se o banco cobrou juros muito acima da média do mercado ou tarifas que não poderiam estar ali. Quando a parcela aperta, é comum pensar que o contrato tem algo errado. Às vezes tem, às vezes não. Este guia explica, em linguagem simples, como separar uma coisa da outra.

Neste artigo:

• O que é a revisão de financiamento de veículo
• Juros: a comparação com a média do Banco Central
• Tarifas e seguros que podem ser questionados
• Revisão no banco ou na Justiça
• Os riscos: atraso, busca e apreensão e nome sujo
• Documentos para a análise
• Custos e como funciona a contratação
• Perguntas frequentes

O que é a revisão de financiamento de veículo

É o pedido para corrigir cláusulas de um contrato de financiamento que pesam mais do que deveriam. Ela pode começar com uma conversa com o banco e, se não houver acordo, virar uma ação revisional na Justiça.

A revisão não apaga a dívida e não devolve o carro quitado. O objetivo é recalcular o contrato sem o que foi cobrado a mais. Se nada foi cobrado a mais, não há o que revisar.

Juros: a comparação com a média do Banco Central

Esse é o ponto que mais gera dúvida. A lei não fixa um teto de juros para os bancos. O que os tribunais fazem é comparar a taxa do seu contrato com a taxa média de mercado para o mesmo tipo de operação no mesmo mês da assinatura.

O Banco Central publica essas médias no site, na página de taxas de juros por modalidade. Para comparar:

1. Pegue o contrato e anote a taxa de juros mensal e o mês da assinatura.
2. No site do Banco Central, escolha a modalidade “aquisição de veículos” para pessoa física e o período do seu contrato.
3. Compare a sua taxa com a média e com a lista de taxas praticadas por cada banco.

Se a sua taxa está dentro da média ou perto dela, a revisão de financiamento de veículo não costuma justificar uma ação. Os tribunais têm considerado abusiva a taxa que fica bem acima da média, de forma clara, e não a que fica um pouco acima. Cada caso é analisado com base no contrato e nas circunstâncias da contratação.

Tarifas e seguros que podem ser questionados

Além dos juros, o contrato costuma ter cobranças embutidas no valor financiado. Algumas são permitidas, outras dependem de condições:

• Tarifa de cadastro: em regra é aceita, cobrada no início do relacionamento com o banco.
• Tarifa de avaliação do bem e de registro do contrato: os tribunais costumam aceitar quando o serviço foi de fato prestado e o valor não é exagerado.
• Seguro prestamista ou de proteção financeira: o consumidor não pode ser obrigado a contratar o seguro do próprio banco. Quando o seguro foi empurrado sem opção de escolha, pode ser questionado como venda casada.
• Taxas de abertura de crédito antigas (TAC e TEC): foram proibidas para contratos assinados depois de abril de 2008.

Como essas cobranças entram no valor financiado, elas também geram juros. Por isso, mesmo valores pequenos podem pesar no total.

Revisão no banco ou na Justiça

Negociação direta. O primeiro passo pode ser pedir ao banco a planilha do contrato e propor uma renegociação. Para quem ainda não atrasou, às vezes é o caminho mais simples.

Reclamação administrativa. O consumidor pode registrar reclamação no SAC, na ouvidoria do banco e no consumidor.gov.br. Não substitui a ação, mas às vezes resolve cobranças pontuais, como seguros.

Ação revisional. Quando a análise mostra cobrança acima do que os tribunais aceitam e o banco não resolve, a ação pede ao juiz que recalcule o contrato. O resultado depende das provas, do contrato e do entendimento do tribunal.

Os riscos: atraso, busca e apreensão e nome sujo

Um ponto que precisa ficar claro: entrar com a ação não autoriza parar de pagar. Quem para de pagar entra em atraso, e no financiamento com alienação fiduciária (quando o carro fica em garantia do banco) o atraso pode levar à busca e apreensão do veículo e à negativação do nome.

Em alguns casos é possível pedir ao juiz para depositar a parte da parcela que não está em discussão, mas isso depende da análise de cada caso e não é automático. A decisão de seguir com a revisão de financiamento de veículo precisa levar esse risco em conta.

Documentos para a análise

• Contrato completo do financiamento, com todas as páginas.
• Carnê, boletos ou extrato com as parcelas pagas.
• Documento pessoal e comprovante de residência.
• Comprovantes de seguros ou serviços contratados junto com o financiamento.
• Notificações de atraso, se houver.

Se você não tem o contrato, pode pedir uma cópia ao banco. Ele deve fornecer. Como em qualquer contrato, ler as cláusulas com atenção faz diferença, assunto que tratamos também no artigo sobre contratos empresariais.

Custos e como funciona a contratação

No Fiorot Gama, a revisão de financiamento de veículo começa por uma análise do contrato, que mostra se há ou não algo a questionar. Quando a taxa está dentro da média do Banco Central, nossa equipe informa que a ação não costuma valer a pena, antes de qualquer outro custo.

Quando há base para o pedido, os honorários são combinados de forma transparente, e é comum que parte deles dependa do resultado. Além disso, podem existir custas do processo e, em caso de perda, honorários do advogado do banco, o que também deve ser avaliado. Quem não tem condições pode pedir justiça gratuita.

Perguntas frequentes

A revisão de financiamento de veículo sempre baixa a parcela?

Não. Só faz sentido quando há juros ou tarifas acima do que os tribunais aceitam. Se o contrato está dentro da média, a parcela tende a continuar a mesma.

Posso pedir revisão de um contrato já quitado?

Em alguns casos sim, para pedir a devolução do que foi pago a mais, desde que dentro dos prazos legais. É preciso analisar as datas e o contrato.

Se eu entrar com a ação, o banco pode tomar o carro?

Se as parcelas forem pagas em dia, o risco é baixo. Se houver atraso, o banco pode pedir a busca e apreensão mesmo com a ação revisional em andamento, conforme o caso.

Conclusão

A revisão de financiamento de veículo começa por uma conta simples: comparar a taxa do contrato com a média do Banco Central e conferir as tarifas embutidas. Com essa resposta em mãos, fica mais fácil decidir entre negociar, reclamar ou entrar com a ação.

Se quiser uma análise do seu contrato, conheça a página de revisão de financiamento de veículo do Fiorot Gama. Nossa equipe atende online e presencialmente com agendamento prévio. Fale no WhatsApp com um advogado.