Busca e apreensão de veículo: o que acontece e como se defender

Atrasou parcelas do carro ou da moto e recebeu uma carta do banco? A busca e apreensão de veículo é o caminho que o banco usa para retomar o bem financiado com alienação fiduciária, que é quando o carro fica no nome do banco como garantia até a última parcela. Entender cada etapa ajuda a não perder prazo e a escolher entre negociar, pagar ou se defender.

Neste artigo:

• Por que o banco pode retomar o carro
• As etapas da busca e apreensão de veículo
• Os prazos depois da apreensão
• Caminhos possíveis: comparação
• Quando a defesa pode ter base
• O que não fazer
• Perguntas frequentes

Por que o banco pode retomar o carro

Na maioria dos financiamentos de veículo, o contrato tem alienação fiduciária. Isso quer dizer que, até a quitação, o banco é o dono do carro no papel, e você fica com a posse e o uso. Se as parcelas atrasam, o Decreto-Lei 911/1969 permite ao banco pedir na Justiça a busca e apreensão.

Não há um número mínimo de parcelas atrasadas na lei. Muitos bancos esperam algumas, mas uma parcela em atraso já pode bastar para o banco iniciar a cobrança.

As etapas da busca e apreensão de veículo

1. Atraso e notificação. O banco precisa comprovar que você está em atraso, o que costuma ser feito por carta registrada com aviso de recebimento enviada ao endereço do contrato. O STJ tem entendido que basta o envio ao endereço informado, mesmo que outra pessoa receba ou que a carta volte.
2. Ação na Justiça. Com a notificação, o banco entra com o pedido de busca e apreensão.
3. Liminar. O juiz costuma conceder a ordem logo no início, sem ouvir o devedor, quando os documentos estão corretos.
4. Apreensão. Um oficial de justiça localiza o veículo e entrega ao banco ou a quem ele indicar. O carro vai para um pátio.
5. Citação. Você é avisado oficialmente do processo, geralmente no momento da apreensão.

Entre a notificação e a apreensão pode passar pouco tempo. Por isso, toda carta do banco sobre atraso deve ser levada a sério.

Os prazos depois da apreensão

Depois que o carro é apreendido, dois prazos começam a correr:

• 5 dias para pagar. Nesse prazo, você pode pagar a integralidade da dívida apontada pelo banco e ter o veículo de volta, sem a dívida. O STJ entende que integralidade significa as parcelas vencidas e também as que ainda iam vencer, o que na prática costuma ser um valor alto.
• 15 dias para a defesa. É o prazo para apresentar resposta no processo, mesmo que você tenha pago.

Se nada for feito nos 5 dias, o banco pode vender o carro. O valor da venda abate a dívida e, se sobrar dívida, ela continua sendo cobrada. Se sobrar dinheiro, a diferença deve ser devolvida a você.

Caminhos possíveis: comparação

O guia completo de revisão de financiamento de veículo detalha a revisão, e o artigo sobre ação revisional de veículo mostra custo e prazo.

Quando a defesa pode ter base

A defesa na busca e apreensão de veículo costuma se apoiar em pontos como:

• Notificação com problema, como carta enviada para endereço diferente do contrato.
• Cobrança de valores indevidos, como tarifas ou seguros que não foram contratados de forma clara.
• Juros acima da média. A comparação é feita com a taxa média do Banco Central para aquisição de veículos no mês da assinatura. Taxa dentro da média não costuma justificar ação; o passo a passo está no artigo sobre juros abusivos no financiamento de carro.

Um argumento que muita gente ouve é o de que, tendo pago quase tudo, o banco não poderia tomar o carro. O STJ já decidiu que essa tese, chamada de adimplemento substancial, não se aplica aos contratos com alienação fiduciária. Cada caso, porém, depende do contrato e das provas.

O que não fazer

• Esconder o carro. Pode gerar multa e complicar a situação no processo.
• Vender ou repassar o veículo. O carro não é seu enquanto houver alienação, e o “repasse” informal costuma virar problema para os dois lados.
• Ignorar a carta. O prazo corre mesmo assim.
• Parar de pagar por conta de uma ação revisional. Ajuizar a revisão não autoriza o atraso.

Perguntas frequentes

Com quantas parcelas atrasadas o banco pode pedir a busca e apreensão?

A lei não fixa um número mínimo. Uma parcela em atraso, com a notificação feita, já pode permitir o pedido.

Depois que o carro foi levado, ainda dá para recuperar?

Em regra, pagando a integralidade da dívida em 5 dias. Fora disso, a recuperação depende de acordo com o banco ou de uma defesa com base concreta.

O banco pode cobrar a diferença depois de vender o carro?

Pode. Se o valor da venda não cobrir a dívida, o saldo continua sendo cobrado. Por isso vale acompanhar o valor pelo qual o carro foi vendido.

Conclusão

A busca e apreensão de veículo anda rápido, e os prazos depois da apreensão são curtos. Agir na fase da notificação costuma abrir mais caminhos, como o acordo, do que esperar o oficial de justiça. Quando há sinal de cobrança abusiva, a análise do contrato mostra se há base para defesa ou revisão, sem promessa de resultado.

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