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Consignação em pagamento no financiamento: depositar a parcela que você considera correta

· 5 min de leitura · Por Fiorot Gama Advocacia

consignação em pagamento financiamento

Você acredita que os juros do seu contrato estão errados e não quer continuar pagando o valor cheio. Mas também não quer ficar inadimplente. É aí que aparece a ideia da consignação em pagamento financiamento: depositar em juízo a parcela que você acha correta. O caminho existe, mas tem regras e riscos que muita gente só descobre depois. Este artigo explica como funciona, quanto custa e quando faz sentido.

Neste artigo:

O que é consignação em pagamento

Consignação em pagamento é um jeito de pagar uma dívida quando o credor se recusa a receber, cria obstáculos ou quando há dúvida sobre o valor. Em vez de pagar direto ao banco, você deposita o valor e, com isso, pode deixar de ser considerado em atraso por aquela quantia. Ela está prevista no Código de Processo Civil, a partir do artigo 539.

Na consignação em pagamento financiamento de veículo, as situações mais comuns são:

  • o banco não emite o boleto ou se recusa a receber a parcela;
  • o banco exige tarifas ou encargos que você considera indevidos junto da parcela;
  • você discute os juros na Justiça e quer depositar a parte que não está em discussão.

Consignação em pagamento financiamento e a ação revisional

Na prática, quase sempre a consignação aparece junto da revisional. Quem entra com a ação revisional precisa, pela lei, indicar qual parte da dívida questiona e qual valor reconhece como devido. Esse valor reconhecido, chamado de incontroverso, deve continuar sendo pago no tempo e no modo do contrato.

O pagamento pode ser feito ao banco ou, em alguns casos, depositado em juízo. Para entender a revisional do começo ao fim, leia o guia sobre revisão de financiamento de veículo.

Antes de qualquer coisa, vale a mesma conta de sempre: compare a taxa do seu contrato com a taxa média do Banco Central para “aquisição de veículos, pessoa física”, no mês da assinatura. Taxa dentro da média não costuma justificar ação, e sem ação não há o que consignar por esse motivo.

O risco de depositar menos

Este é o ponto mais importante do artigo. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firme de que o simples ajuizamento da revisional não afasta a mora, ou seja, não tira você da situação de atraso. Para afastar a mora, os tribunais costumam exigir, ao mesmo tempo:

  • que a discussão tenha base séria, como juros muito acima da média;
  • que haja depósito do valor incontroverso;
  • em muitos casos, decisão do juiz reconhecendo a aparência do direito.

Na prática, quem deposita apenas o valor que acha justo, sem decisão favorável, pode continuar sendo tratado como inadimplente. E, no financiamento com alienação fiduciária, o atraso abre caminho para a busca e apreensão do veículo.

Por isso, a orientação mais segura na consignação em pagamento financiamento costuma ser:

  • só depositar menos com estratégia definida e decisão do juiz;
  • se não houver decisão, avaliar continuar pagando o valor do contrato e discutir a diferença no processo;
  • nunca simplesmente parar de pagar.

A dúvida “posso ficar com o carro durante o processo?” é tratada em detalhe no artigo durante a revisional posso ficar com o carro.

Passo a passo e documentos

Quando o banco se recusa a receber:

  1. Guarde as provas da recusa: protocolo de atendimento, e-mail, print do aplicativo sem boleto.
  2. A lei permite, em dívida de dinheiro, um depósito extrajudicial em banco oficial, com aviso ao credor. Se o banco recusar por escrito, a ação de consignação precisa ser proposta em até um mês.
  3. Com a ação, você continua depositando as parcelas que forem vencendo.

Dentro da revisional:

  1. O advogado calcula o valor incontroverso com base no contrato e na taxa média.
  2. O pedido de depósito é feito na própria ação.
  3. Os depósitos seguem mensalmente, na data do vencimento.

Documentos para a consignação em pagamento financiamento: contrato, extrato de parcelas pagas, boletos, comprovantes de recusa e documento do veículo.

Custo e prazo da consignação em pagamento financiamento

  • Custas: dependem do valor da causa. Quem não pode pagar pode pedir gratuidade.
  • Honorários: variam conforme o caso. Em muitos escritórios, a revisional é cobrada com análise inicial mais um percentual sobre o resultado.
  • Prazo: depende da comarca. O depósito, porém, começa logo, e precisa ser mantido em dia até o fim.

Ao final, se o juiz reconhecer que o valor depositado era o correto, a dívida daquele período é considerada paga. Se entender que faltou, a diferença costuma ser cobrada com correção e encargos.

Perguntas frequentes

Posso depositar em juízo o valor que eu quiser?
Não. O valor precisa ter base no contrato e em cálculo justificado. Depósito sem fundamento não costuma afastar o atraso.

O dinheiro depositado fica perdido se eu perder a ação?
Não. O valor depositado é usado para abater a dívida com o banco.

Consignação limpa o meu nome?
Não automaticamente. A retirada da negativação depende de decisão do juiz ou da regularização da dívida.

Conclusão

A consignação em pagamento financiamento é uma ferramenta útil quando o banco recusa o pagamento ou quando ela faz parte de uma revisional bem fundamentada. Depositar menos sem decisão do juiz, porém, pode manter o atraso e o risco de perder o carro, e o desfecho depende do contrato e do caso concreto.

Nossa equipe analisa o contrato antes de recomendar qualquer depósito. Conheça o atendimento do Fiorot Gama em revisão de financiamento de veículo ou fale no WhatsApp.

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