Divórcio consensual com filhos: quando pode ser feito no cartório

Por muitos anos a regra foi simples: casal com filho menor ou incapaz não podia se divorciar no cartório. Isso mudou. Hoje o divórcio consensual com filhos no cartório pode ser possível em parte dos casos, desde que as questões que envolvem as crianças já tenham sido definidas por um juiz. Neste artigo você vai entender quando o cartório é uma opção, quando a Justiça continua sendo o caminho e como comparar os dois sem cair em armadilhas.

Neste artigo:

• O que mudou na regra do cartório
• Quando o divórcio consensual com filhos no cartório é possível
• Cartório ou Justiça: comparação
• O passo a passo em cada caminho
• Cuidados que evitam problema depois
• Perguntas frequentes

O que mudou na regra do cartório

O divórcio no cartório, chamado de divórcio extrajudicial, existe desde 2007. Ele é feito por escritura pública, assinada pelo casal e pelo advogado, sem processo e sem audiência. A lei de origem, depois incorporada ao art. 733 do Código de Processo Civil, falava apenas em casais sem filhos menores ou incapazes.

Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça atualizou as regras dos cartórios e passou a admitir a escritura de divórcio mesmo havendo filho menor, desde que guarda, convivência e pensão alimentícia já tenham sido resolvidas antes, na Justiça. A ideia é proteger a criança: tudo o que diz respeito a ela continua passando pelo juiz e pelo Ministério Público, e o cartório cuida só do fim do casamento e, se for o caso, da partilha dos bens.

Na prática, cada cartório pode pedir documentos um pouco diferentes para comprovar que essas questões estão resolvidas. Por isso vale confirmar com o cartório escolhido antes de marcar a assinatura.

Quando o divórcio consensual com filhos no cartório é possível

Em linhas gerais, o caminho do cartório costuma estar aberto quando todos estes pontos estão presentes:

• O casal está de acordo sobre o divórcio e sobre a divisão dos bens. Se um dos dois não aceita, o caminho é a Justiça.
• Guarda, convivência e pensão dos filhos já foram decididas ou homologadas por um juiz, em processo anterior.
• Não há gestação em curso (gravidez é tratada de forma parecida com filho menor, porque envolve o direito do bebê).
• Os dois estão assistidos por advogado, que pode ser o mesmo para o casal.

Quando o casal ainda não resolveu nada sobre os filhos, o mais comum é que tudo vá para a Justiça num único pedido de divórcio consensual, com o acordo sobre guarda, convivência, pensão e bens. Esse processo costuma ser mais simples do que muita gente imagina, porque não há briga para o juiz decidir: ele confere se o acordo protege a criança e homologa.

Cartório ou Justiça: comparação

Uma comparação mais ampla entre os dois caminhos, sem o recorte dos filhos, está no artigo divórcio no cartório ou na Justiça.

O passo a passo em cada caminho

Se as questões dos filhos já estão resolvidas:

1. Reunir a sentença ou o acordo homologado sobre guarda, convivência e pensão.
2. Separar certidão de casamento atualizada, documentos pessoais, documentos dos bens e certidão de nascimento dos filhos.
3. O advogado prepara a minuta da escritura com a partilha e o uso do nome.
4. O cartório confere, calcula os emolumentos e agenda a assinatura, que pode ser presencial ou por videoconferência pelo e-Notariado.

Se nada foi resolvido ainda:

1. O casal conversa com o advogado e fecha os termos do acordo sobre filhos e bens.
2. O advogado protocola o pedido de divórcio consensual com o acordo.
3. O Ministério Público se manifesta sobre a parte dos filhos.
4. O juiz homologa, e a sentença é averbada na certidão de casamento.

A lista completa de papéis para cada caso está no artigo sobre documentos para divórcio.

Cuidados que evitam problema depois

• Acordo de boca não vale como decisão judicial. Ter combinado a guarda em casa não abre o caminho do cartório.
• Pensão sem valor claro gera briga depois. O acordo precisa dizer quanto, como e quando é pago, e o que acontece com despesas extras, como escola e saúde.
• Imóvel financiado exige atenção. A partilha da casa e da dívida com o banco são coisas diferentes, e o banco não fica obrigado pelo que o casal decidiu entre si.
• Pressa não compensa. Assinar algo desequilibrado para “acabar logo” pode custar caro depois, e desfazer uma escritura ou sentença costuma ser difícil.

Para entender o processo inteiro, com prazos e custos, veja o guia completo de como funciona o divórcio.

Perguntas frequentes

Filho maior de 18 anos impede o divórcio no cartório?

Em regra, não. A restrição é para filho menor de idade ou incapaz. O filho maior e capaz não impede a escritura.

Dá para fazer guarda e pensão no cartório também?

Em regra, não. O que envolve o filho menor continua sendo decidido ou homologado pela Justiça, com participação do Ministério Público.

Precisamos ir os dois juntos ao cartório?

Não necessariamente. A escritura pode ser assinada por videoconferência pelo e-Notariado, e cada cônjuge pode participar de um lugar diferente, conforme as regras do cartório.

Conclusão

O divórcio consensual com filhos no cartório deixou de ser impossível, mas continua dependendo de um requisito central: tudo o que envolve as crianças precisa estar resolvido na Justiça antes. Quando isso ainda não aconteceu, o divórcio consensual judicial costuma ser o caminho mais direto, e pode resolver tudo de uma vez.

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