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Divórcio e dissolução de união estável: diferenças na hora de separar

· 6 min de leitura · Por Fiorot Gama Advocacia

diferença entre divórcio e dissolução de união estável

Muitos casais moram juntos há anos, têm filhos e bens, mas nunca casaram no papel. Na hora de separar, a dúvida aparece: o caminho é o mesmo de quem casou? Entender a diferença entre divórcio e dissolução de união estável evita surpresas com a partilha, com o cartório e com o tempo do processo. Este artigo compara os dois caminhos lado a lado, em linguagem simples.

Neste artigo:

O que muda na origem: casamento e união estável

O casamento nasce de um ato formal no cartório de registro civil, com data certa e certidão. A união estável nasce da convivência: um casal que vive junto de forma pública, contínua e duradoura, com intenção de formar família, como prevê o Código Civil, artigo 1.723. Ela pode ou não ter sido registrada em escritura.

Essa origem diferente explica quase tudo o que vem depois. O casamento se encerra com o divórcio. A união estável se encerra com a dissolução. Em muitos pontos os direitos são parecidos, mas o caminho para chegar até eles muda, e é aí que mora a diferença entre divórcio e dissolução de união estável.

A principal diferença entre divórcio e dissolução de união estável: a prova

No divórcio, ninguém discute se o casamento existiu: a certidão já prova. Na dissolução, se a união nunca foi registrada, pode ser preciso primeiro reconhecer que ela existiu e desde quando. É o que chamamos de reconhecimento e dissolução de união estável.

A data de início importa muito, porque define quais bens entram na partilha. Para comprovar, costumam servir:

  • comprovantes de endereço em comum;
  • conta bancária conjunta ou dependência em plano de saúde;
  • fotos, viagens e mensagens ao longo dos anos;
  • certidão de nascimento dos filhos;
  • testemunhas que conheciam a rotina do casal.

Quando o casal concorda sobre as datas, isso se resolve sem disputa. Quando um dos dois nega a união ou discute o início, o processo tende a ser mais longo. Essa é a diferença entre divórcio e dissolução de união estável que mais pesa na prática.

Partilha de bens nos dois casos

Na divisão dos bens, a diferença entre divórcio e dissolução de união estável quase desaparece. Se o casal não escolheu outro regime, vale nos dois casos a comunhão parcial de bens: o que foi comprado durante a relação, com esforço comum, é dividido em partes iguais. O que cada um já tinha antes, ou recebeu por herança ou doação, em regra fica com quem é dono.

Casamento pode ter pacto antenupcial com outro regime. Na união estável, o casal pode ter feito um contrato de convivência escolhendo outro regime. Sem esse documento, a regra é a comunhão parcial. Detalhamos as regras de divisão em partilha de bens no divórcio.

Cartório ou Justiça: quando cada um é possível

Aqui a diferença entre divórcio e dissolução de união estável é pequena. Nos dois casos, o casal pode resolver no cartório de notas, por escritura pública, quando há acordo sobre tudo e a presença de advogado. As regras do CNJ passaram a permitir o cartório também com filhos menores, desde que as questões dos filhos (guarda, visitas e pensão) já estejam resolvidas na Justiça.

Sem acordo, os dois casos vão para a Vara de Família. A diferença é que, na união estável sem registro, o juiz também vai decidir se a união existiu e por quanto tempo.

Para entender todas as etapas do lado do casamento, veja o guia completo de como funciona o divórcio. Para o lado da união estável, temos o artigo sobre dissolução de união estável.

Pensão, nome e herança

  • Pensão entre ex-companheiros: é possível nos dois casos, quando um depende do outro. Costuma ser temporária e depende do caso concreto.
  • Pensão dos filhos: é igual. O direito é do filho, e não depende de os pais terem sido casados.
  • Sobrenome: no casamento, quem adotou o sobrenome do outro pode voltar ao nome de solteiro no divórcio. Na união estável, a mudança de nome é menos comum, mas também pode ser tratada.
  • Herança: desde decisão do Supremo Tribunal Federal de 2017, companheiro e cônjuge têm, em regra, os mesmos direitos de herança. A diferença aparece quando a união não estava registrada e precisa ser provada depois da morte.

Tabela comparativa

PontoDivórcioDissolução de união estável
Prova da relaçãoCertidão de casamentoEscritura, ou provas da convivência
Regime padrãoComunhão parcialComunhão parcial
Cartório com acordoSimSim
Precisa de advogadoSimSim
Discussão sobre datasNão costuma existirPode existir, se não houver registro

Resumindo a diferença entre divórcio e dissolução de união estável: os direitos são muito próximos, e o que separa os dois é a prova e a data de início.

Perguntas frequentes

Morei junto por dois anos. Tenho direito a metade dos bens?
Pode ter, se a convivência for reconhecida como união estável. Não existe tempo mínimo na lei. O que conta é a convivência pública, contínua e com intenção de família, e cada caso é analisado com suas provas.

Dissolução de união estável é mais barata que divórcio?
Os custos costumam ser parecidos. Se for preciso provar a união na Justiça, o processo pode ficar mais longo e, por isso, mais caro. Veja quanto custa uma dissolução de união estável.

Se eu casar depois de viver em união estável, como fica?
O período da união pode ser considerado na partilha, desde que comprovado. Por isso vale registrar a data de início no momento do casamento.

Conclusão

A diferença entre divórcio e dissolução de união estável está mais no caminho do que no resultado. Os dois garantem partilha, pensão dos filhos e regras parecidas de cartório, mas quem viveu em união sem registro pode precisar provar a relação antes de encerrá-la, e o desfecho sempre depende do caso concreto.

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