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Sobrepartilha: o que fazer com bem descoberto depois do inventário

· 6 min de leitura · Por Fiorot Gama Advocacia

sobrepartilha

O inventário terminou, a partilha foi registrada e a família achou que o assunto estava encerrado. Meses depois, aparece uma conta esquecida no banco, um terreno que ninguém sabia que estava no nome do pai, um carro antigo ou um crédito de processo. E agora? A resposta é a sobrepartilha, uma partilha complementar só desse bem. Este artigo explica quando ela é usada, os caminhos possíveis (cartório ou Justiça), os custos e o que fazer quando um herdeiro escondeu o bem de propósito.

Neste artigo:

O que é sobrepartilha

Sobrepartilha é uma nova partilha, feita depois do inventário, para dividir bens que não entraram na primeira. Ela não desfaz o inventário que já terminou: só acrescenta o que faltou, seguindo as mesmas regras de divisão.

O Código de Processo Civil trata do tema nos arts. 669 e 670, que podem ser consultados no portal do Planalto. A lei diz que, na sobrepartilha, segue-se o mesmo processo do inventário e da partilha. Na prática, é como fazer um inventário pequeno, só do bem novo.

Se a família ainda não fez o inventário principal, o guia completo de como fazer inventário mostra as etapas desde o começo.

Quando a sobrepartilha é necessária

O art. 669 do CPC lista quatro situações:

  1. Bens sonegados: aqueles que um herdeiro ou o inventariante escondeu de propósito.
  2. Bens descobertos depois da partilha: a conta esquecida, o imóvel que ninguém conhecia, um consórcio, um crédito trabalhista ou uma restituição de Imposto de Renda.
  3. Bens litigiosos ou de liquidação difícil ou demorada: por exemplo, um imóvel que está em disputa judicial com terceiro, ou um crédito que ainda depende de processo.
  4. Bens em lugar distante da sede do inventário.

Nos itens 3 e 4, os herdeiros podem escolher terminar o inventário com o restante e deixar esses bens reservados para a sobrepartilha. Isso evita que um único bem problemático trave a partilha de todo o resto, o que é comum em famílias com terra no interior sem documentação em dia.

Sobrepartilha no cartório ou na Justiça

A escolha segue a mesma lógica do inventário.

No cartório (extrajudicial). É possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes, ou nos casos admitidos pelas regras do CNJ, e estão de acordo sobre a divisão do bem novo. A sobrepartilha é feita por escritura pública, com advogado. Não importa se o inventário original foi judicial ou extrajudicial. Costuma ser o caminho mais rápido. O artigo sobre inventário extrajudicial explica os requisitos.

Na Justiça (judicial). É necessária quando os herdeiros não concordam, quando há herdeiro incapaz em situação não admitida no cartório ou quando o bem foi escondido e é preciso apurar a responsabilidade. A lei diz que a sobrepartilha corre nos autos do inventário original, ou seja, o pedido é feito no mesmo processo, quando o inventário foi judicial.

CartórioJustiça
Quando cabeHerdeiros de acordoSem acordo, incapaz, bem sonegado
TempoCostuma ser semanasDepende da vara
AdvogadoObrigatórioObrigatório
Onde correQualquer cartório de notasNos autos do inventário original, se judicial

Bem sonegado: quando alguém escondeu o bem

Sonegar é esconder de propósito um bem da herança, por exemplo o herdeiro que sabia da conta do pai e não contou, ou o inventariante que deixou um imóvel de fora da lista. O Código Civil prevê uma consequência séria: o herdeiro que sonega pode perder o direito que teria sobre aquele bem, e o inventariante pode ser removido do cargo. Essa punição depende de uma ação própria, chamada ação de sonegados, e de prova de que houve intenção de esconder.

Nem todo bem esquecido é sonegação. Muitas vezes a família realmente não sabia. Por isso, antes de acusar um irmão, vale reunir os documentos e entender como o bem ficou de fora. A conversa costuma ser mais produtiva do que o processo, e, quando há acordo, a sobrepartilha simples resolve.

ITCMD, custos e prazo

ITCMD. O imposto sobre herança incide também sobre o bem que ficou de fora. O cálculo é feito sobre o valor desse bem, seguindo as regras do estado onde o inventário é processado (ou onde está o imóvel). Pode haver multa e juros por atraso, já que o prazo conta da data do falecimento. No Espírito Santo, o artigo sobre ITCMD no Espírito Santo explica como funciona.

Outros custos. Emolumentos do cartório ou custas judiciais (proporcionais ao valor do bem), registro do imóvel, se for o caso, e honorários do advogado, combinados em contrato escrito.

Prazo. Não existe um prazo fixo na lei para esse pedido, mas a demora aumenta o risco de multa do ITCMD e complica a documentação. Quanto antes, melhor.

Documentos e passo a passo

Para começar, separe:

  • cópia da escritura ou da sentença de partilha do inventário original;
  • certidão de óbito;
  • documentos de todos os herdeiros (e do cônjuge, se houver);
  • documento do bem novo: matrícula atualizada do imóvel, extrato bancário, documento do veículo, comprovante do crédito;
  • comprovantes de valor do bem, para o cálculo do ITCMD.

O passo a passo costuma ser este: o advogado confere o documento do bem e o inventário anterior, conversa com os herdeiros sobre a divisão, faz a declaração e o recolhimento do ITCMD, e então lavra a escritura no cartório ou faz o pedido no processo. No fim, o bem é registrado ou liberado em nome dos herdeiros.

Perguntas frequentes

Preciso refazer o inventário inteiro para dividir o bem que apareceu?

Não. A nova partilha trata só do bem que apareceu. O que já foi partilhado continua valendo.

O inventário foi judicial. A sobrepartilha pode ser no cartório?

Pode, se todos os herdeiros estiverem de acordo e preencherem os requisitos do cartório. Os tribunais e as normas do CNJ admitem esse caminho, mesmo quando o inventário original foi na Justiça.

Dinheiro pequeno esquecido no banco também precisa de sobrepartilha?

Depende. Alguns valores, como FGTS, PIS e saldos de pequeno valor, podem ser liberados por alvará judicial sem inventário, conforme a Lei 6.858/1980, quando não há outros bens a inventariar. O artigo sobre como sacar o dinheiro do falecido explica quando isso é possível.

Conclusão

Descobrir um bem depois do inventário é mais comum do que parece, e a sobrepartilha existe justamente para isso. Com acordo entre os herdeiros, ela costuma ser resolvida no cartório; sem acordo, ou quando alguém escondeu o bem, o caminho é a Justiça.

Se a sua família encontrou um bem que ficou de fora da partilha, nossa equipe pode avaliar o documento e indicar o caminho mais simples. Conheça como o Fiorot Gama atua em inventário judicial e extrajudicial ou fale com um advogado pelo WhatsApp. O atendimento é online e presencial, com agendamento prévio.

Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica individualizada.

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