Arrolamento sumário: o inventário mais rápido quando todos concordam

Quando a família está de acordo sobre quem fica com o quê, a última coisa que alguém quer é um processo arrastado. O arrolamento sumário existe justamente para isso: é a forma mais enxuta de inventário na Justiça, pensada para herdeiros que já chegam com a partilha combinada. Neste artigo você vê quem pode usar, quando ele é melhor do que o cartório, quais documentos separar, quanto custa e como funciona a contratação de um advogado para conduzir o caso.
Neste artigo:
- O que é o arrolamento sumário
- Requisitos para usar
- Arrolamento sumário ou inventário no cartório?
- Documentos necessários
- Custos e prazo
- Como funciona a contratação
- Perguntas frequentes
O que é o arrolamento sumário
O inventário é o procedimento que levanta os bens e as dívidas de quem faleceu e divide o que sobra entre os herdeiros. Ele pode ser feito no cartório (extrajudicial) ou na Justiça (judicial). Dentro do judicial, existem três formas: o inventário tradicional, o arrolamento comum e o arrolamento sumário.
O arrolamento sumário está previsto nos artigos 659 a 663 do Código de Processo Civil. Nele, os herdeiros apresentam ao juiz, logo no início, a partilha amigável já assinada por todos. O juiz confere se está tudo em ordem e homologa, ou seja, aprova a divisão. Não há a sequência de etapas do inventário tradicional, como avaliação judicial dos bens e discussões entre herdeiros.
Outro ponto prático: nesse procedimento, o juiz não fica discutindo o valor do imposto dentro do processo. O cálculo e a cobrança do ITCMD (imposto sobre herança) ficam com a Secretaria da Fazenda do estado, e o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a homologação da partilha nesse rito não depende do pagamento prévio do imposto. Mesmo assim, os documentos finais (o formal de partilha) costumam ser liberados só com o imposto resolvido, então ele não deixa de existir.
Requisitos para usar o arrolamento sumário
Para seguir por esse caminho, em regra é preciso:
- todos os herdeiros maiores e capazes (que podem responder pelos próprios atos);
- acordo de todos sobre a divisão dos bens, por escrito;
- representação por advogado (pode ser um só para todos os herdeiros).
Se existir um herdeiro menor de idade ou incapaz, a forma sumária pura não se aplica. Nesses casos, a lei permite o arrolamento comum, com participação do Ministério Público, desde que todos concordem. Havendo briga sobre a partilha, o caminho é o inventário tradicional. Para entender as diferenças entre essas formas, veja o guia completo de como fazer inventário.
Ao contrário do que muita gente imagina, não há valor máximo de patrimônio para essa modalidade. O limite de valor (até 1.000 salários mínimos) é do arrolamento comum, não do sumário.
Arrolamento sumário ou inventário no cartório?
Se todos são maiores, capazes e estão de acordo, o inventário extrajudicial, feito no cartório, costuma ser o mais rápido. Então por que alguém escolheria o arrolamento sumário? Algumas situações comuns:
| Situação | Por que essa forma pode ser melhor |
|---|---|
| Família sem dinheiro para pagar escritura e ITCMD de uma vez | A homologação pode sair antes do pagamento do imposto, que é resolvido depois com a Fazenda |
| Herdeiros com direito à justiça gratuita | Na Justiça, quem não pode pagar pode pedir a gratuidade das custas |
| Falecido deixou testamento | Dependendo do caso e das regras do estado, o caminho judicial pode ser exigido |
| Bens em mais de um estado ou situação documental complicada | O juiz pode resolver pendências por decisão, o que às vezes o cartório não faz |
A escolha depende do caso concreto e do custo total em cada caminho. Vale fazer as contas das duas opções antes de decidir.
Documentos necessários
A lista costuma ser parecida com a de qualquer inventário:
- certidão de óbito;
- documentos pessoais do falecido e de todos os herdeiros (RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento);
- certidão de inexistência de testamento ou cópia do testamento;
- matrícula atualizada dos imóveis, CRLV dos veículos, extratos de contas e aplicações;
- certidões negativas de débitos fiscais;
- a minuta da partilha amigável, assinada por todos, com a divisão dos bens.
Ter a documentação completa desde o começo é o que mais faz o processo andar rápido. O artigo sobre documentos para inventário traz a lista detalhada.
Custos e prazo do arrolamento sumário
O custo total costuma ser formado por:
- ITCMD, o imposto estadual sobre a herança, calculado sobre o valor dos bens, com alíquota definida por cada estado;
- custas judiciais, conforme a tabela do Tribunal de Justiça do estado (com possibilidade de gratuidade para quem comprovar que não pode pagar);
- honorários do advogado, combinados em contrato;
- registro do formal de partilha no cartório de imóveis, quando houver imóvel.
Sobre o prazo, ele costuma ser bem mais rápido que o inventário tradicional, porque não há disputa nem avaliação judicial. Ainda assim, o tempo varia conforme a vara, a carga de trabalho do fórum e a rapidez com que os documentos e o imposto são resolvidos. Não existe prazo garantido.
Lembre também do prazo para abrir o inventário: a lei fala em 2 meses a partir do óbito, e o atraso pode gerar multa no ITCMD em vários estados. Para entender o custo total com mais detalhes, veja quanto custa um inventário.
Como funciona a contratação
Nesse tipo de inventário, é comum que um único advogado represente todos os herdeiros, já que não há conflito. Isso costuma reduzir o custo para cada um. Na prática, o caminho costuma ser este:
- uma primeira conversa para entender a família, os bens e se todos estão de acordo;
- análise dos documentos e indicação do melhor caminho (cartório, arrolamento sumário ou outro);
- contrato de honorários, com o valor e a forma de pagamento por escrito;
- elaboração da partilha, coleta das assinaturas e protocolo do pedido;
- acompanhamento até o formal de partilha e o registro dos bens.
Se algum herdeiro discordar no meio do caminho, o procedimento pode precisar ser convertido em inventário tradicional. Por isso, vale conversar bem antes e deixar todos os pontos da divisão combinados.
Perguntas frequentes
O arrolamento sumário precisa de audiência?
Em regra, não. Como a partilha já chega pronta e assinada, o juiz analisa os documentos e homologa, sem audiência, salvo alguma pendência.
Um herdeiro mora em outra cidade. Ele precisa ir ao fórum?
Normalmente não. Ele pode assinar a procuração e a partilha à distância, e o processo é eletrônico na maior parte dos tribunais.
Posso vender o imóvel antes de terminar?
Pode ser possível com autorização do juiz (alvará). Em geral, o mais simples é concluir o inventário e vender depois, já com o imóvel no nome dos herdeiros.
Conclusão
O arrolamento sumário é uma boa saída para famílias em que todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, principalmente quando o cartório não é a melhor opção por causa do imposto, da gratuidade ou de alguma pendência nos bens. O caminho certo depende do caso concreto, e comparar o custo total das opções faz diferença.
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