Pai não paga pensão: cobrança, penhora e prisão civil

Quando o pai não paga pensão, quem sente primeiro é a criança, e quem segura a conta é a mãe. A boa notícia é que a lei tem instrumentos fortes para cobrar. Neste artigo você entende o que fazer, quais são os caminhos de cobrança, quando cabe prisão, como funciona a penhora e o que acontece quando o pai some ou diz que não tem dinheiro.

Neste artigo:

• Primeiro: a pensão já foi fixada?
• Pai não paga pensão: os dois caminhos de cobrança
• Prisão civil: como funciona
• Penhora de salário, conta e bens
• Outras medidas que a Justiça pode tomar
• O que juntar para pedir a cobrança
• Quando o pai some ou diz que não tem como pagar
• Perguntas frequentes

Primeiro: a pensão já foi fixada?

A cobrança só é possível quando existe um valor definido por decisão judicial ou por acordo homologado (inclusive feito na Defensoria ou em cartório, em alguns casos). Se o pai nunca foi obrigado formalmente a pagar, o primeiro passo é pedir a fixação da pensão, como explica o artigo como entrar com pensão alimentícia.

Combinado verbal, sem documento, não permite a cobrança direta. Por isso é tão importante formalizar.

Pai não paga pensão: os dois caminhos de cobrança

O Código de Processo Civil, a partir do artigo 528, prevê duas formas de cobrar quando o pai não paga pensão:

É possível usar os dois ao mesmo tempo, em pedidos separados: a prisão para as parcelas recentes e a penhora para as antigas.

Prisão civil: como funciona

O juiz manda intimar o pai para, em 3 dias, pagar, provar que já pagou ou justificar que não tem como pagar. Se ele não fizer nada disso, ou se a justificativa não for aceita, o juiz pode decretar a prisão civil, de 1 a 3 meses, em regime fechado.

Alguns pontos importantes:

• A prisão não apaga a dívida. Depois de solto, o pai continua devendo.
• Se ele pagar, a prisão é suspensa.
• A justificativa só costuma ser aceita quando há um fato grave e comprovado que impediu o pagamento, como doença séria. Desemprego, sozinho, os tribunais em geral não aceitam como motivo para não pagar nada.

Penhora de salário, conta e bens

No caminho da penhora, a Justiça pode buscar o dinheiro onde ele estiver:

• Bloqueio de contas bancárias pelo sistema que liga o juiz aos bancos.
• Desconto em folha, quando o pai tem carteira assinada ou é servidor público.
• Penhora de veículo, imóvel e outros bens, que podem ir a leilão.
• Penhora de parte do FGTS e de valores a receber, em situações admitidas pelos tribunais.

Para dívida de pensão, a lei permite atingir até mesmo parte do salário, o que normalmente não acontece em outras dívidas.

Outras medidas que a Justiça pode tomar

Além da prisão e da penhora, o juiz pode determinar:

• Protesto da decisão em cartório, o que suja o nome do pai.
• Inclusão em cadastros de inadimplentes.
• Em casos específicos, outras medidas para pressionar o pagamento, conforme a análise do juiz.

O que juntar para pedir a cobrança

Para dar entrada na cobrança, normalmente são pedidos:

• Cópia da decisão ou do acordo que fixou a pensão.
• Certidão de nascimento da criança e documentos da mãe.
• Planilha com os meses em atraso e os valores pagos parcialmente.
• Comprovantes do que foi pago, se houver.
• Qualquer informação sobre o pai: endereço, trabalho, bens e contas.

Quanto mais completa a planilha, mais rápida tende a ser a análise do juiz.

Quando o pai some ou diz que não tem como pagar

Se o pai mudou de endereço ou cidade, a Justiça pode buscar o paradeiro dele em bancos de dados públicos e de empresas. Telefone, endereço do trabalho ou de parentes ajudam a acelerar.

Se ele diz que está desempregado, mas mantém padrão de vida, prints de redes sociais, carro e gastos podem mostrar o contrário. E se o pai realmente não tem condições, em alguns casos é possível pedir a pensão aos avós paternos, de forma complementar.

Se o valor fixado ficou alto ou baixo demais para a realidade atual, o caminho é a revisão, explicada no artigo sobre o valor da pensão alimentícia. O guia completo de pensão alimentícia reúne todas as etapas.

Perguntas frequentes

Com quantos meses de atraso posso cobrar?

Não é preciso esperar. A partir da primeira parcela atrasada, a cobrança já pode ser pedida.

A dívida de pensão prescreve?

As parcelas vencidas prescrevem em 2 anos, mas esse prazo não corre enquanto o filho é menor de idade e está sob o poder familiar. Por isso, o atraso de anos ainda pode ser cobrado em muitos casos.

Se o pai pagar só uma parte, ainda posso cobrar?

Sim. O pagamento parcial não quita a dívida. A diferença pode ser cobrada normalmente.

Conclusão

Quando o pai não paga pensão, a lei permite cobrar com prisão civil, penhora e outras medidas. O caminho certo depende de quanto tempo de atraso existe, se o pai tem bens ou emprego formal e se é possível encontrá-lo.

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