Valor da pensão alimentícia: como o juiz define quanto o pai paga

Uma das primeiras dúvidas de quem precisa pedir pensão é sobre o valor da pensão alimentícia: quanto o pai vai pagar, se existe uma tabela, se são sempre 30% do salário. A resposta curta é que não existe número fixo na lei. A resposta completa, que explica como o juiz chega ao valor e o que você pode fazer para ajudar nessa conta, está nas próximas seções.

Neste artigo:

• Existe uma porcentagem fixa?
• O que a lei manda o juiz olhar
• Como o valor da pensão alimentícia é calculado na prática
• Quando o pai é autônomo ou diz que está desempregado
• Como provar os gastos do seu filho
• O valor pode mudar depois?
• Perguntas frequentes

Existe uma porcentagem fixa?

Não. Os famosos 30% do salário são um costume, não uma regra. Em muitos casos o valor fica perto disso, mas há decisões com percentuais menores, quando o pai ganha pouco ou tem outros filhos, e maiores, quando a criança tem gastos de saúde ou escola mais altos.

Por isso, desconfie de quem promete um valor antes de conhecer o caso. O número depende das provas e da realidade de cada família.

O que a lei manda o juiz olhar

O Código Civil, no artigo 1.694, diz que a pensão deve ser fixada na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga. No dia a dia do fórum, isso é chamado de necessidade e possibilidade:

• Necessidade: quanto custa, de verdade, manter a criança. Alimentação, moradia, escola, material, roupa, saúde, transporte e lazer.
• Possibilidade: quanto o pai ganha e quanto ele consegue pagar sem deixar de se manter.

Muitos juízes também olham um terceiro ponto, a proporcionalidade: os dois pais têm o dever de sustentar o filho, cada um conforme a própria renda. A mãe que fica com a guarda também contribui, inclusive com o cuidado diário.

Como o valor da pensão alimentícia é calculado na prática

Não há fórmula oficial, mas o raciocínio costuma seguir estes passos:

1. Levantar os gastos mensais da criança. Somam-se as despesas que são só dela e uma parte das despesas da casa (aluguel, luz, água, internet), já que o filho mora ali.
2. Verificar a renda do pai. Contracheque, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda, extratos e até sinais de padrão de vida.
3. Dividir o custo entre os pais. Quem ganha mais tende a arcar com uma parte maior.
4. Definir a forma de pagamento. Para quem tem carteira assinada, o comum é um percentual sobre o salário, com desconto direto na folha. Para quem não tem, um valor fixo, muitas vezes atrelado ao salário mínimo, para ser corrigido todo ano.

Quando o valor da pensão alimentícia é fixado em percentual do salário, é importante definir se ele incide também sobre 13º, férias e outras verbas. Essa definição evita discussão depois.

Quando o pai é autônomo ou diz que está desempregado

Esse é um dos medos mais comuns: o pai trabalha por conta própria, recebe em dinheiro ou diz que está sem emprego para pagar menos. A falta de contracheque não impede a fixação da pensão.

Nesses casos, o juiz pode considerar sinais exteriores de riqueza: carro, viagens, fotos em redes sociais, gastos no cartão, movimentação no Pix. Também pode pedir informações a bancos e órgãos públicos. Os tribunais têm reconhecido que o desemprego, sozinho, não libera o pai do dever de pagar, embora possa influenciar o valor.

Como provar os gastos do seu filho

Quanto melhor documentados os gastos, mais perto da realidade tende a ficar o valor. Vale juntar:

• Boletos de escola, creche, curso e material.
• Notas de farmácia, consultas, plano de saúde e exames.
• Comprovantes de aluguel, luz, água e gás.
• Notas de supermercado e roupas.
• Uma planilha simples, mês a mês, com a média dos gastos.

Do lado do pai, ajude com o que souber: onde ele trabalha, profissão, bens, prints de redes sociais. O guia completo sobre pensão alimentícia explica o restante do processo, e o passo a passo para dar entrada está em como entrar com pensão alimentícia.

O valor pode mudar depois?

Sim. O valor da pensão alimentícia não é definitivo. Se a situação de alguém mudar de forma relevante (o pai passou a ganhar mais ou perdeu renda, a criança começou a ter um gasto novo de saúde), qualquer um dos lados pode pedir a revisão na Justiça.

O que não vale é o pai simplesmente passar a pagar menos por conta própria. Enquanto não houver nova decisão, o valor antigo continua valendo, e a diferença pode ser cobrada.

Perguntas frequentes

Qual é o valor mínimo da pensão alimentícia?

A lei não define um valor mínimo. Mesmo quando o pai ganha pouco, o juiz costuma fixar algum valor, porque o dever de sustentar o filho continua existindo.

A pensão é calculada sobre o salário bruto ou líquido?

Normalmente sobre o salário líquido, depois dos descontos obrigatórios como INSS e imposto de renda. A decisão deve deixar isso claro.

Se o pai tiver outro filho, o valor diminui?

Pode influenciar, porque a renda dele passa a ser dividida entre mais filhos. Mas isso não acontece de forma automática: depende de pedido de revisão e da análise do caso concreto.

Conclusão

O valor da pensão alimentícia não sai de uma tabela. Ele é resultado do que o filho precisa, do que o pai pode pagar e das provas que cada lado apresenta. Organizar os comprovantes antes de entrar com o pedido costuma fazer diferença.

Se quiser entender como isso se aplica ao seu caso, conheça a página de pensão alimentícia do Fiorot Gama. Nossa equipe atende online e presencial, com agendamento prévio. Fale no WhatsApp com um advogado.