Revisão de pensão alimentícia: quando é possível aumentar ou reduzir

O filho cresceu e os gastos aumentaram. Ou então quem paga perdeu o emprego e a parcela ficou fora da realidade. Nessas situações, a revisão de pensão alimentícia é o caminho previsto em lei para ajustar o valor. Vale para os dois lados, e este artigo compara as formas de fazer isso: quando cabe, como provar a mudança e o que costuma ser mais adequado em cada situação.

Neste artigo:

• Quando cabe a revisão de pensão alimentícia
• Aumento: o que costuma justificar
• Redução: o que costuma justificar
• Acordo ou ação na Justiça
• Defensoria ou advogado
• Revisão não é o mesmo que parar de pagar
• Perguntas frequentes

Quando cabe a revisão de pensão alimentícia

A pensão nasce de um equilíbrio: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Esse é o critério do art. 1.694 do Código Civil. Já o art. 1.699 diz que, se a situação financeira de um dos lados mudar, o interessado pode pedir ao juiz o ajuste.

Por isso, a palavra-chave é mudança. Não basta achar que o valor sempre foi alto ou baixo. A pessoa precisa mostrar o que mudou desde a decisão ou o acordo anterior, com documentos.

Se você ainda tem dúvidas sobre como o valor é calculado, o artigo sobre o valor da pensão alimentícia explica os critérios.

Aumento: o que costuma justificar

Na revisão de pensão alimentícia para aumentar o valor, os pedidos costumam se apoiar em duas frentes: a criança precisa de mais, ou quem paga passou a ganhar mais.

Situações que podem sustentar o pedido:

• Entrada na escola, mudança de fase escolar ou início de curso.
• Tratamento de saúde, remédio ou terapia contínua.
• Aumento relevante de renda de quem paga, como emprego novo ou promoção.
• Sinais de padrão de vida maior, como carro novo ou viagens, quando ele se diz sem recursos.

Como provar: boletos da escola, receitas médicas, recibos e extratos. Sobre a renda de quem paga, é possível pedir ao juiz que busque informações. Se ele trabalha por conta própria, o assunto costuma exigir mais cuidado, como mostra o artigo sobre pensão de pai desempregado ou autônomo.

Redução: o que costuma justificar

Já a revisão de pensão alimentícia para reduzir o valor costuma depender de uma queda real na capacidade de pagar, que seja duradoura e possa ser comprovada.

Exemplos que costumam ser analisados:

• Perda do emprego ou queda importante de renda.
• Doença que afaste do trabalho.
• Nascimento de outro filho, o que não garante a redução, mas pode ser considerado junto com o restante da situação.
• Aumento de renda de quem recebe, em certos casos, como filho maior de idade que começou a trabalhar.

Desemprego não leva automaticamente à redução. Os juízes costumam olhar também para a capacidade de trabalho e para o patrimônio de quem paga. E essa mudança precisa estar documentada: carteira de trabalho, rescisão, extratos e declaração de imposto de renda ajudam a contar a história com clareza.

Acordo ou ação na Justiça

A revisão de pensão alimentícia pode acontecer por dois caminhos. Veja a comparação:

Mesmo havendo acordo, o caminho mais seguro é levá-lo à homologação judicial (a aprovação do juiz), porque é isso que dá força de decisão ao novo valor. Quando há criança envolvida, o Ministério Público também costuma se manifestar.

Na ação, é possível pedir ao juiz um valor provisório, enquanto o processo corre. Ele pode conceder ou não, conforme a força das provas iniciais.

Defensoria ou advogado

Muita gente pergunta se precisa pagar advogado para fazer a revisão de pensão alimentícia. Quem tem renda baixa pode procurar a Defensoria Pública, que presta atendimento gratuito, conforme os critérios de cada estado. Em algumas cidades, a procura é grande e o tempo de espera pode ser maior.

Um advogado particular costuma oferecer acompanhamento próximo e ajudar a organizar as provas desde o início. Quem não tem condição de pagar as custas do processo também pode pedir gratuidade de justiça, mesmo com advogado particular.

Não existe caminho certo para todo mundo. O melhor costuma ser aquele que você consegue manter até o fim.

Revisão não é o mesmo que parar de pagar

Esse é o erro mais perigoso. A revisão de pensão alimentícia precisa de nova decisão ou acordo homologado. Até lá, o valor antigo continua valendo, e a dívida segue se acumulando, com risco de cobrança, penhora e prisão civil. O artigo sobre pai que não paga pensão explica essas consequências.

Dois pontos também costumam confundir:

• Filho fez 18 anos: a pensão não acaba automaticamente. O STJ exige decisão judicial, depois de ouvir o filho (Súmula 358).
• Retroatividade: a decisão de revisão costuma valer desde a citação, ou seja, desde que a outra parte foi avisada oficialmente do processo. O STJ tratou disso na Súmula 621, que também limita compensação e devolução de valores já pagos.

Por isso, esperar muito para entrar com o pedido pode custar caro para os dois lados.

Perguntas frequentes

Existe prazo para pedir a revisão de pensão alimentícia?

Não há prazo fixo. O pedido pode ser feito quando houver uma mudança real, e o juiz vai avaliar se ela é suficiente para alterar o valor.

Posso pedir revisão se a pensão foi fixada há pouco tempo?

Pode, mas a mudança precisa ser concreta e posterior à decisão. Pedido sem fato novo costuma ter pouca chance de ser aceito.

Fiquei desempregado. O que faço primeiro?

Reúna os comprovantes e procure orientação logo, tentando acordo ou entrando com a ação. Enquanto não houver novo valor definido, o antigo continua sendo devido.

Conclusão

A revisão de pensão alimentícia cabe quando a vida mudou de verdade, e pode ser feita por acordo homologado ou por ação na Justiça. Em ambos os casos, os documentos fazem diferença, e parar de pagar por conta própria não é uma saída segura. O resultado sempre depende do caso concreto.

Para entender a pensão desde o início, leia o guia sobre como funciona a pensão alimentícia e conheça a página de pensão alimentícia do Fiorot Gama. Nossa equipe atende online e presencial, com agendamento prévio. Fale no WhatsApp com um advogado.