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Pensão alimentícia com o pai em outra cidade ou estado: como pedir e cobrar

· 6 min de leitura · Por Fiorot Gama Advocacia

pensão alimentícia pai em outro estado

O pai do seu filho se mudou para outra cidade, às vezes para outro estado, e parou de ajudar. Ou nunca ajudou, e agora você nem sabe direito onde ele mora. Quem pesquisa sobre pensão alimentícia pai em outro estado costuma ter a mesma dúvida: vou ter que entrar com o processo lá, onde ele está? A resposta costuma ser não. Este artigo explica como funciona a pensão alimentícia com o pai em outro estado, os caminhos para pedir e as formas de cobrar quando ele está longe.

Neste artigo:

Onde entrar com a ação de pensão

O Código de Processo Civil (art. 53, II) diz que a ação de alimentos corre no domicílio de quem pede a pensão, ou seja, na cidade onde a criança mora com você. O texto da lei está no portal do Planalto. A regra existe justamente para proteger quem precisa da pensão: seria injusto obrigar a mãe a viajar para outro estado para pedir o sustento do filho.

Então, se o seu filho mora com você no Espírito Santo e o pai vive em São Paulo, a ação pode ser proposta aqui. Não importa onde ele trabalha ou onde o filho nasceu. O que vale é o endereço atual da criança.

Se você ainda está entendendo como funciona a pensão em geral, o guia completo de pensão alimentícia mostra como pedir, calcular e cobrar.

Como o pai é chamado ao processo à distância

Depois que a ação é proposta, o pai precisa ser citado, isto é, avisado oficialmente do processo. Quando ele mora em outro estado, isso pode ser feito de algumas formas:

  • pelo correio, com aviso de recebimento;
  • por carta precatória, um pedido do juiz daqui para o juiz da cidade dele, para que um oficial de justiça faça a entrega;
  • por meio eletrônico, quando o tribunal admite e há dados de contato confiáveis.

E se você não sabe o endereço dele? O juiz pode pedir buscas em sistemas oficiais, como Receita Federal, cadastros eleitorais, de empresas e de bancos, para localizar o endereço. Por isso, mesmo sem endereço, vale reunir tudo o que tiver: nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe dele, último emprego, cidade onde ele vive, perfis em redes sociais. Esgotadas as buscas, a lei prevê a citação por edital.

Pensão alimentícia pai em outro estado: audiência e acordo

Hoje, muitos juízes fazem as audiências de família por videochamada. Na prática, isso facilita muito a pensão alimentícia com o pai em outro estado: ninguém precisa viajar, e a tentativa de acordo acontece com cada um na sua cidade. Quando o juiz exige presença, o pai pode ser ouvido por carta precatória na cidade dele.

Logo no começo do processo, o juiz pode fixar a pensão provisória, um valor que o pai já precisa pagar enquanto a ação corre. O artigo sobre pensão alimentícia provisória explica como ela é pedida.

O acordo também pode ser feito antes do processo, por mensagem e videochamada, e depois levado ao juiz para homologar. O acordo homologado vale como decisão judicial, e pode ser cobrado da mesma forma.

Desconto em folha em outra cidade

Se o pai tem carteira assinada, é servidor público, aposentado ou recebe benefício do INSS, o juiz pode mandar a empresa ou o órgão pagador descontar a pensão direto do salário, onde quer que ele esteja. O ofício é enviado ao empregador, e o valor cai na conta indicada. Para a mãe, é a forma mais segura: o pagamento não depende da boa vontade do pai.

Por isso, uma informação valiosa é o nome da empresa onde ele trabalha. O artigo sobre desconto da pensão em folha de pagamento mostra como pedir.

Como cobrar pensão atrasada de quem mora longe

Se a pensão já foi fixada e o pai não paga, a cobrança também pode ser feita na cidade onde a criança mora (CPC, art. 528, § 9º). Os caminhos são os mesmos de qualquer cobrança de pensão:

  • pedido de prisão civil, para as três últimas parcelas vencidas e as que vencerem durante o processo;
  • penhora de salário, conta bancária, veículo ou outros bens, para as parcelas mais antigas;
  • protesto do débito e inclusão do nome em cadastro de inadimplentes.

A distância não impede nenhuma dessas medidas. A ordem de prisão, por exemplo, é cumprida pela polícia da cidade onde ele estiver. Os detalhes estão no artigo sobre como cobrar pensão atrasada.

E se o pai mora em outro país? Também é possível pedir e cobrar pensão, por meio de acordos internacionais de cooperação dos quais o Brasil faz parte. O caminho é mais longo e depende do país.

Defensoria ou advogado: qual caminho escolher

Os dois caminhos funcionam para pedir pensão com o pai em outro estado.

Defensoria Pública: atendimento gratuito para quem tem renda baixa. A procura é grande, e o tempo até o primeiro atendimento e o acompanhamento podem variar.

Advogado particular: tem custo, combinado em contrato e muitas vezes parcelado. Costuma permitir acompanhamento mais próximo, principalmente nas buscas de endereço e no pedido de desconto em folha, que são justamente os pontos sensíveis quando o pai está longe.

O artigo sobre Defensoria Pública e pensão alimentícia compara os dois em detalhe.

Perguntas frequentes

O pai se mudou depois que a pensão foi fixada. Preciso de um novo processo?

Não. A decisão continua valendo em todo o país. Se ele parar de pagar, a cobrança pode ser feita aqui, onde a criança mora.

Ele diz que ganha pouco na cidade nova. O valor muda?

Só se ele pedir revisão e provar que a renda caiu. Enquanto não houver nova decisão, o valor fixado continua devido.

Eu também me mudei. Onde corre a ação agora?

Em regra, na cidade onde a criança mora no momento em que a ação é proposta. Se a mudança for depois, há regras específicas para transferir ou manter o processo, que o advogado avalia caso a caso.

Conclusão

Ter o pai em outra cidade ou estado não impede pedir nem cobrar a pensão. A ação pode correr onde o seu filho mora, a citação e a audiência podem ser feitas à distância e o desconto em folha funciona em qualquer lugar do país. O que mais ajuda é reunir dados sobre ele: CPF, cidade e, se possível, onde trabalha.

Se você quer entender o caminho para o seu caso, nossa equipe pode conversar com você online. Conheça como o Fiorot Gama atua em pensão alimentícia ou fale no WhatsApp. O atendimento é online e presencial, com agendamento prévio.

Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica individualizada.

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