Sobrepartilha: o que fazer com bem descoberto depois do inventário

O inventário terminou, a partilha foi registrada e a família achou que o assunto estava encerrado. Meses depois, aparece uma conta esquecida no banco, um terreno que ninguém sabia que estava no nome do pai, um carro antigo ou um crédito de processo. E agora? A resposta é a sobrepartilha, uma partilha complementar só desse bem. Este artigo explica quando ela é usada, os caminhos possíveis (cartório ou Justiça), os custos e o que fazer quando um herdeiro escondeu o bem de propósito.
Neste artigo:
- O que é sobrepartilha
- Quando a sobrepartilha é necessária
- Sobrepartilha no cartório ou na Justiça
- Bem sonegado: quando alguém escondeu o bem
- ITCMD, custos e prazo
- Documentos e passo a passo
- Perguntas frequentes
O que é sobrepartilha
Sobrepartilha é uma nova partilha, feita depois do inventário, para dividir bens que não entraram na primeira. Ela não desfaz o inventário que já terminou: só acrescenta o que faltou, seguindo as mesmas regras de divisão.
O Código de Processo Civil trata do tema nos arts. 669 e 670, que podem ser consultados no portal do Planalto. A lei diz que, na sobrepartilha, segue-se o mesmo processo do inventário e da partilha. Na prática, é como fazer um inventário pequeno, só do bem novo.
Se a família ainda não fez o inventário principal, o guia completo de como fazer inventário mostra as etapas desde o começo.
Quando a sobrepartilha é necessária
O art. 669 do CPC lista quatro situações:
- Bens sonegados: aqueles que um herdeiro ou o inventariante escondeu de propósito.
- Bens descobertos depois da partilha: a conta esquecida, o imóvel que ninguém conhecia, um consórcio, um crédito trabalhista ou uma restituição de Imposto de Renda.
- Bens litigiosos ou de liquidação difícil ou demorada: por exemplo, um imóvel que está em disputa judicial com terceiro, ou um crédito que ainda depende de processo.
- Bens em lugar distante da sede do inventário.
Nos itens 3 e 4, os herdeiros podem escolher terminar o inventário com o restante e deixar esses bens reservados para a sobrepartilha. Isso evita que um único bem problemático trave a partilha de todo o resto, o que é comum em famílias com terra no interior sem documentação em dia.
Sobrepartilha no cartório ou na Justiça
A escolha segue a mesma lógica do inventário.
No cartório (extrajudicial). É possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes, ou nos casos admitidos pelas regras do CNJ, e estão de acordo sobre a divisão do bem novo. A sobrepartilha é feita por escritura pública, com advogado. Não importa se o inventário original foi judicial ou extrajudicial. Costuma ser o caminho mais rápido. O artigo sobre inventário extrajudicial explica os requisitos.
Na Justiça (judicial). É necessária quando os herdeiros não concordam, quando há herdeiro incapaz em situação não admitida no cartório ou quando o bem foi escondido e é preciso apurar a responsabilidade. A lei diz que a sobrepartilha corre nos autos do inventário original, ou seja, o pedido é feito no mesmo processo, quando o inventário foi judicial.
| Cartório | Justiça | |
|---|---|---|
| Quando cabe | Herdeiros de acordo | Sem acordo, incapaz, bem sonegado |
| Tempo | Costuma ser semanas | Depende da vara |
| Advogado | Obrigatório | Obrigatório |
| Onde corre | Qualquer cartório de notas | Nos autos do inventário original, se judicial |
Bem sonegado: quando alguém escondeu o bem
Sonegar é esconder de propósito um bem da herança, por exemplo o herdeiro que sabia da conta do pai e não contou, ou o inventariante que deixou um imóvel de fora da lista. O Código Civil prevê uma consequência séria: o herdeiro que sonega pode perder o direito que teria sobre aquele bem, e o inventariante pode ser removido do cargo. Essa punição depende de uma ação própria, chamada ação de sonegados, e de prova de que houve intenção de esconder.
Nem todo bem esquecido é sonegação. Muitas vezes a família realmente não sabia. Por isso, antes de acusar um irmão, vale reunir os documentos e entender como o bem ficou de fora. A conversa costuma ser mais produtiva do que o processo, e, quando há acordo, a sobrepartilha simples resolve.
ITCMD, custos e prazo
ITCMD. O imposto sobre herança incide também sobre o bem que ficou de fora. O cálculo é feito sobre o valor desse bem, seguindo as regras do estado onde o inventário é processado (ou onde está o imóvel). Pode haver multa e juros por atraso, já que o prazo conta da data do falecimento. No Espírito Santo, o artigo sobre ITCMD no Espírito Santo explica como funciona.
Outros custos. Emolumentos do cartório ou custas judiciais (proporcionais ao valor do bem), registro do imóvel, se for o caso, e honorários do advogado, combinados em contrato escrito.
Prazo. Não existe um prazo fixo na lei para esse pedido, mas a demora aumenta o risco de multa do ITCMD e complica a documentação. Quanto antes, melhor.
Documentos e passo a passo
Para começar, separe:
- cópia da escritura ou da sentença de partilha do inventário original;
- certidão de óbito;
- documentos de todos os herdeiros (e do cônjuge, se houver);
- documento do bem novo: matrícula atualizada do imóvel, extrato bancário, documento do veículo, comprovante do crédito;
- comprovantes de valor do bem, para o cálculo do ITCMD.
O passo a passo costuma ser este: o advogado confere o documento do bem e o inventário anterior, conversa com os herdeiros sobre a divisão, faz a declaração e o recolhimento do ITCMD, e então lavra a escritura no cartório ou faz o pedido no processo. No fim, o bem é registrado ou liberado em nome dos herdeiros.
Perguntas frequentes
Preciso refazer o inventário inteiro para dividir o bem que apareceu?
Não. A nova partilha trata só do bem que apareceu. O que já foi partilhado continua valendo.
O inventário foi judicial. A sobrepartilha pode ser no cartório?
Pode, se todos os herdeiros estiverem de acordo e preencherem os requisitos do cartório. Os tribunais e as normas do CNJ admitem esse caminho, mesmo quando o inventário original foi na Justiça.
Dinheiro pequeno esquecido no banco também precisa de sobrepartilha?
Depende. Alguns valores, como FGTS, PIS e saldos de pequeno valor, podem ser liberados por alvará judicial sem inventário, conforme a Lei 6.858/1980, quando não há outros bens a inventariar. O artigo sobre como sacar o dinheiro do falecido explica quando isso é possível.
Conclusão
Descobrir um bem depois do inventário é mais comum do que parece, e a sobrepartilha existe justamente para isso. Com acordo entre os herdeiros, ela costuma ser resolvida no cartório; sem acordo, ou quando alguém escondeu o bem, o caminho é a Justiça.
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Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica individualizada.
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