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Carro apreendido pelo banco: como recuperar e em quanto tempo

· 6 min de leitura · Por Fiorot Gama Advocacia

como recuperar carro apreendido

O carro foi levado de manhã, na porta de casa ou no trabalho. Sem ele, fica difícil trabalhar, levar os filhos, rodar no aplicativo. A primeira coisa que vem à cabeça é como recuperar carro apreendido pelo banco, e o mais importante é saber que o tempo corre rápido: a lei fala em poucos dias. Este artigo mostra os prazos, o que precisa ser pago, o que a defesa pode discutir, os documentos e como funciona a contratação do advogado.

Neste artigo:

O que acontece logo depois da apreensão

No financiamento com alienação fiduciária, que é o mais comum, o carro fica em nome do banco até a quitação. Quando as parcelas atrasam e o devedor é notificado, o banco pode pedir ao juiz a busca e apreensão, regulada pelo Decreto-Lei 911/1969. O funcionamento desse processo, desde a notificação, está no artigo sobre busca e apreensão de veículo.

Com o carro recolhido, ele vai para um pátio indicado pelo banco, e o devedor é citado no processo. A partir daí, contam dois prazos diferentes, e entender os dois é o começo de como recuperar carro apreendido.

Como recuperar carro apreendido: o prazo de 5 dias

Pelo art. 3º do Decreto-Lei 911/1969, o devedor tem 5 dias, contados da apreensão, para pagar a dívida pendente. Se pagar, o carro é devolvido livre de ônus (sem a dívida). Se não pagar, a propriedade fica definitivamente com o banco, que pode vender o veículo.

Paralelamente, há o prazo de 15 dias, contados da citação, para apresentar defesa no processo. A defesa pode ser feita mesmo quando não houve o pagamento, mas, em regra, ela não impede a venda do carro sozinha.

Por isso, quem quer saber como recuperar carro apreendido precisa agir nos primeiros dias, e a primeira providência é descobrir a data exata da apreensão e o valor que o banco cobra.

Quanto é preciso pagar

Aqui está o ponto que mais assusta. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento (Tema 722) de que o pagamento para recuperar o carro deve ser da integralidade da dívida pendente, o que inclui as parcelas vencidas e as que ainda vão vencer, conforme o valor apresentado pelo banco no processo.

O que entra na contaObservação
Parcelas atrasadasCom juros e encargos de atraso previstos no contrato
Parcelas a vencerPelo entendimento do STJ, entram no valor
Custas e honorários do processoConforme o caso
Despesas de remoção e pátioPodem ser cobradas e devem ser comprovadas

Na prática, pagar tudo em 5 dias não é possível para muita gente. Por isso, quando se pensa em como recuperar carro apreendido, além do pagamento, vale avaliar uma negociação direta com o banco, que às vezes aceita acordo para devolver o carro, e a defesa no processo, quando há algo a contestar.

A defesa no processo

A defesa é a outra peça de como recuperar carro apreendido, ou pelo menos de reduzir o prejuízo. Nela, é possível discutir, entre outros pontos:

  • falhas na notificação antes da ação;
  • cobrança de valores que não estão no contrato;
  • juros acima do que costuma ser aceito para aquela modalidade e mês;
  • tarifas e seguros embutidos sem escolha do cliente.

Sobre os juros, um cuidado honesto: para saber se há abuso, compare a taxa do seu contrato com a taxa média do Banco Central para financiamento de veículos no mesmo mês da assinatura, nas estatísticas de taxas de juros do Bacen. Taxa dentro da média, ou pouco acima, não costuma justificar uma ação. Nossa equipe deixa de seguir com casos em que o contrato está dentro da média, porque discutir sem base só aumenta o custo do cliente.

A defesa não garante a devolução do carro. O que ela pode fazer, dependendo do caso, é reduzir o valor cobrado, corrigir abusos e, em situações específicas, levar o juiz a rever a apreensão. Para entender a revisão do contrato, veja o guia completo da revisão de financiamento de veículo.

Quando a apreensão tem problema

Algumas situações costumam merecer atenção especial:

  • a notificação não foi enviada ao endereço do contrato;
  • o carro foi levado sem ordem judicial ou sem o procedimento previsto em lei;
  • o devedor estava em dia, ou o atraso já tinha sido negociado e pago;
  • o veículo foi danificado no reboque ou no pátio.

Também existe hoje a possibilidade de o banco usar um procedimento em cartório, criado pela Lei 14.711/2023, com regras próprias. Se o carro foi apreendido por esse caminho, os prazos e as formas de defesa podem ser diferentes. Em qualquer desses casos, o que conta é a análise dos documentos.

Documentos para levar

Para avaliar como recuperar carro apreendido no seu caso, separe:

  1. contrato de financiamento e o carnê ou boletos;
  2. comprovantes das parcelas pagas;
  3. notificação recebida (carta, e-mail ou mensagem);
  4. auto de apreensão ou qualquer papel entregue no momento do recolhimento;
  5. número do processo, se você já foi citado;
  6. conversas com o banco sobre negociação.

Como funciona a contratação

O primeiro passo é uma análise do contrato e do processo, para conferir os prazos que ainda estão correndo e se os juros estão dentro ou fora da média do Banco Central. Com essa análise, o advogado indica o caminho possível: pagamento, acordo, defesa ou uma combinação, e apresenta a proposta de honorários por escrito.

Como o prazo de 5 dias é curto, quem pesquisa como recuperar carro apreendido costuma ganhar tempo ao levar os documentos logo depois da apreensão faz diferença na escolha do caminho. A conversa pode ser por videochamada.

Perguntas frequentes

Passou o prazo de 5 dias. Ainda dá para recuperar o carro?
Fica mais difícil, porque o banco passa a poder vender o veículo. Ainda pode haver espaço para acordo ou para discutir valores na defesa, mas cada caso precisa ser visto com o processo em mãos.

O banco vendeu o carro. Ainda devo alguma coisa?
Pode sobrar saldo devedor, se o valor da venda não cobrir a dívida. Se a venda passar do que é devido, a diferença deve ser devolvida ao devedor. Peça a prestação de contas.

Ter pago a maior parte do financiamento impede a apreensão?
A tese do adimplemento substancial foi afastada pelo STJ nos contratos com alienação fiduciária de veículo, então, em regra, não impede. Ter pago muito pode pesar numa negociação.

Conclusão

Para quem quer saber como recuperar carro apreendido, o essencial é agir dentro dos 5 dias, conhecer o valor cobrado e avaliar, ao mesmo tempo, o pagamento, a negociação e a defesa. A revisão dos juros só faz sentido quando a taxa está acima da média do Banco Central, e nenhum desses caminhos garante a devolução do veículo.

Se o seu carro foi apreendido e você quer entender as opções, nossa equipe pode analisar o contrato e o processo com você. Conheça como o Fiorot Gama atua em revisão de financiamento de veículo ou fale no WhatsApp. O atendimento é online e presencial, com agendamento prévio.

Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica individualizada.

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