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Passar o financiamento do carro para outra pessoa: os riscos do contrato de gaveta

· 6 min de leitura · Por Fiorot Gama Advocacia

passar financiamento de carro para outra pessoa

A parcela não cabe mais no orçamento, aparece um conhecido disposto a “assumir as prestações” e a solução parece perfeita. Mas passar financiamento de carro para outra pessoa sem passar pelo banco é um dos negócios que mais geram dor de cabeça para quem vende. Este artigo compara os caminhos possíveis, mostra os riscos do chamado contrato de gaveta e ajuda a escolher a saída menos arriscada para o seu caso.

Neste artigo:

Dá para passar financiamento de carro para outra pessoa?

Dá, mas não do jeito que muita gente imagina. No financiamento de veículo, o carro fica em alienação fiduciária: ele é a garantia da dívida e, até a quitação, o banco tem a propriedade “de garantia” dele. Isso está no Decreto-Lei 911/1969 e aparece anotado no documento do veículo.

Por isso, para passar financiamento de carro para outra pessoa de forma regular, o banco precisa concordar. Trocar quem deve uma dívida é o que o Código Civil chama de assunção de dívida, e o artigo 299 diz que ela depende do consentimento do credor. Na prática, o banco analisa o crédito de quem vai assumir, como se fosse um financiamento novo. Alguns bancos aceitam essa transferência, outros preferem que o comprador faça um financiamento próprio.

O que é o contrato de gaveta

Contrato de gaveta é o acordo feito só entre vendedor e comprador, sem o banco saber. O comprador fica com o carro e promete pagar as parcelas, mas o contrato com o banco continua no nome de quem financiou, e o documento continua no nome dele também.

Quem tenta passar financiamento de carro para outra pessoa assim acredita que está protegido. Entre as duas pessoas, esse papel pode até valer como prova do combinado. O problema é que, para o banco e para o Detran, nada mudou. Quem aparece como devedor e como responsável pelo carro continua sendo o vendedor.

Os riscos para quem vende no contrato de gaveta

Para quem decide passar financiamento de carro para outra pessoa “por fora”, os riscos mais comuns são:

  • Parcelas atrasadas no seu nome: se o comprador deixar de pagar, quem é cobrado e negativado é você.
  • Busca e apreensão: o banco pode pedir a retomada do carro, e a ação é contra você, que continua sendo o devedor. Entenda como funciona no artigo sobre busca e apreensão de veículo.
  • Multas e pontos na CNH: as infrações chegam para o dono que está no documento.
  • IPVA e licenciamento: os débitos ficam vinculados ao seu CPF.
  • Acidentes e crimes: se o carro se envolver em acidente ou for usado de forma ilegal, você pode ter que se explicar e, dependendo do caso, discutir responsabilidade na Justiça.
  • Carro sumido: se o comprador desaparecer com o veículo, você fica com a dívida e sem o carro.

Mesmo quando dá para cobrar depois o comprador com base no contrato de gaveta, isso exige processo, tempo e prova, e nem sempre a pessoa tem como pagar.

Os riscos para quem compra

Quando alguém decide passar financiamento de carro para outra pessoa por fora, quem assume as parcelas também corre riscos:

  • pagar tudo e depender da boa vontade do vendedor para transferir o carro no final;
  • o vendedor ter outras dívidas e o carro ser alcançado por elas;
  • o vendedor falecer e o carro entrar no inventário dele;
  • não conseguir fazer seguro no próprio nome nem vender o carro antes da quitação.

Os caminhos mais seguros, lado a lado

Antes de passar financiamento de carro para outra pessoa, vale comparar as alternativas:

CaminhoComo funcionaPonto de atenção
Transferência com anuência do bancoO comprador passa pela análise de crédito e assume o contrato oficialmenteNem todo banco aceita, e pode haver tarifa
Comprador financia por conta própriaO banco do comprador paga o saldo devedor do seu contrato e o carro passa para o nome deleExige que o comprador tenha crédito aprovado
Quitação antecipada e vendaVocê quita o saldo (com desconto dos juros futuros) e vende o carro livrePrecisa do dinheiro ou do comprador pagando à vista
Negociação com o bancoAntes de vender, tenta-se renegociar prazo ou parcelaPode aumentar o custo total
Revisão do contratoSe houver juros ou tarifas acima do aceitável, pode-se discutir na JustiçaSó faz sentido quando há abuso de fato

Na quitação antecipada, o consumidor tem direito ao desconto proporcional dos juros que ainda não venceram, como explicamos no artigo sobre quitar o financiamento antecipado.

Se a razão para querer passar o carro é a parcela alta, vale comparar a taxa do seu contrato com a taxa média do Banco Central para a mesma modalidade e o mesmo mês da contratação. Taxa dentro da média não costuma justificar ação. O guia de revisão de financiamento de veículo mostra como fazer essa comparação.

Perguntas frequentes

Passar financiamento de carro para outra pessoa por contrato de gaveta é crime?
Em regra, não é crime. O problema é que ele não vale contra o banco nem contra o Detran, e deixa o vendedor exposto às dívidas e responsabilidades do carro.

Registrar o contrato de gaveta em cartório resolve?
Reconhecer firma ou registrar o documento ajuda a provar o acordo entre vendedor e comprador, mas não muda o contrato com o banco. O vendedor continua sendo o devedor.

O banco pode cobrar multa se descobrir o contrato de gaveta?
Muitos contratos proíbem a transferência do carro sem autorização e preveem consequências, como o vencimento antecipado da dívida. É preciso ler o seu contrato para saber.

Conclusão

Passar financiamento de carro para outra pessoa só costuma ser seguro com a participação do banco, seja pela transferência do contrato, seja pela quitação com o dinheiro do comprador. O contrato de gaveta parece rápido, mas deixa o dono original preso à dívida, às multas e aos riscos do carro. A melhor alternativa depende do saldo devedor, do crédito do comprador e das condições do contrato.

Nossa equipe atua em contratos de financiamento de veículo e pode analisar o seu caso. Conheça o atendimento do Fiorot Gama em revisão de financiamento de veículo ou fale no WhatsApp. O atendimento é online e presencial, com agendamento prévio.

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