Vender imóvel antes de terminar o inventário: o alvará judicial

A família quer vender a casa dos pais, às vezes para pagar o próprio inventário, às vezes porque nenhum irmão quer ficar com ela. Só que o inventário ainda não acabou. Dá para vender imóvel de inventário antes da partilha? Dá, mas não de qualquer jeito. Este artigo compara os caminhos possíveis, explica o alvará judicial e mostra o que pode dar errado em uma venda feita sem regularização.
Neste artigo:
- Por que não dá para vender como um imóvel comum
- Caminho 1: alvará judicial para vender imóvel de inventário
- Caminho 2: venda dentro do inventário em cartório
- Caminho 3: cessão de direitos hereditários
- Caminho 4: terminar o inventário e vender depois
- Os riscos do contrato de gaveta
- Perguntas frequentes
Por que não dá para vender como um imóvel comum
Enquanto o inventário não termina, o imóvel continua no nome do falecido. Ele pertence ao espólio, que é o conjunto de bens e dívidas deixados, e não a um herdeiro específico. Por isso o cartório de imóveis não registra uma escritura de venda feita por um filho como se ele fosse o dono.
Para vender imóvel de inventário, é preciso uma autorização formal ou um instrumento próprio. Os caminhos mais usados são quatro, e a escolha depende de haver acordo entre os herdeiros, do tipo de inventário e da pressa da família. Se você ainda está no começo do processo, o guia sobre como fazer inventário explica as etapas.
Caminho 1: alvará judicial para vender imóvel de inventário
No inventário feito na Justiça, o inventariante (a pessoa que administra a herança) pode pedir ao juiz autorização para vender um bem do espólio. Essa autorização se chama alvará judicial e está prevista no Código de Processo Civil, artigo 619. Depois de ouvir os herdeiros, o juiz decide.
Como costuma funcionar:
- O inventariante apresenta o pedido, com o motivo da venda (pagar ITCMD, dívidas, despesas, ou simplesmente porque todos querem vender).
- Os herdeiros se manifestam. Com todos de acordo, o pedido tende a andar mais rápido.
- O juiz pode pedir avaliação do imóvel para conferir se o preço é justo.
- Com o alvará, a escritura é assinada e o dinheiro entra no inventário, para ser usado nas despesas ou dividido na partilha.
O alvará é o caminho mais seguro para quem compra, porque a venda é autorizada pelo juiz. O ponto fraco é o tempo: depende da vara e de haver ou não discordância. Veja como funciona o procedimento em inventário judicial.
Caminho 2: venda dentro do inventário em cartório
Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, o inventário pode ser feito no cartório. Regras do CNJ de 2024 passaram a permitir, em certas condições, que bens do espólio sejam vendidos por escritura durante o inventário extrajudicial, por exemplo para pagar impostos e despesas. Os requisitos variam e cada cartório confere o caso. Saiba mais sobre esse caminho em inventário extrajudicial.
Para muitas famílias, essa é a forma mais rápida de vender imóvel de inventário, desde que não haja briga entre os herdeiros.
Caminho 3: cessão de direitos hereditários
Outra opção é o herdeiro vender não o imóvel em si, mas o direito que ele tem na herança. Isso se chama cessão de direitos hereditários, precisa ser feita por escritura pública e está no Código Civil, artigo 1.793.
Na prática:
- quem compra passa a ocupar o lugar do herdeiro no inventário;
- se o comprador for de fora da família, os outros herdeiros costumam ter preferência para comprar pelo mesmo preço;
- o comprador corre o risco de a herança ter dívidas ou de a partilha sair diferente do esperado.
Quem pensa em vender imóvel de inventário por cessão precisa saber disso: por esses riscos, ela costuma ter preço menor do que a venda do imóvel já regularizado.
Caminho 4: terminar o inventário e vender depois
Às vezes, a melhor forma de vender imóvel de inventário é não ter pressa. Com o inventário concluído e o formal de partilha (ou a escritura) registrado, o imóvel fica no nome dos herdeiros e pode ser vendido como qualquer outro, com financiamento bancário para o comprador. Isso costuma valorizar o preço.
Se a urgência for pagar o ITCMD, vale conferir se há outra forma de pagamento, como parcelamento. No Espírito Santo, as regras do imposto estão explicadas em ITCMD no Espírito Santo.
Os riscos do contrato de gaveta
É comum a família vender imóvel de inventário com um simples contrato particular, prometendo passar a escritura “quando o inventário sair”. Isso costuma gerar problemas:
- o comprador não consegue registrar o imóvel;
- um herdeiro que não assinou pode contestar a venda;
- dívidas do falecido podem alcançar o bem;
- se o vendedor morrer, o problema passa para uma segunda geração.
Se a venda já foi feita assim, ainda pode haver solução, mas costuma exigir mais tempo e custo do que teria feito o caminho formal desde o início.
Perguntas frequentes
Preciso da assinatura de todos os herdeiros para vender?
No alvará, todos são ouvidos, e o juiz decide mesmo se um discordar. Na venda pelo cartório, todos precisam concordar. Na cessão, cada herdeiro vende só a parte dele.
O dinheiro da venda vai direto para os herdeiros?
Em regra, não. Ele entra no inventário, paga despesas e impostos, e o saldo é dividido na partilha, salvo autorização diferente.
Quanto tempo demora um alvará para vender imóvel?
Depende da vara, da avaliação e do acordo entre herdeiros. Pode levar de algumas semanas a meses.
Conclusão
Vender imóvel de inventário antes da partilha é possível pelo alvará judicial, pela venda autorizada no cartório ou pela cessão de direitos. Cada caminho tem prazo, custo e risco próprios, e a escolha depende do acordo entre os herdeiros e do caso concreto. Venda informal, sem regularização, costuma trazer problema mais tarde.
Nossa equipe pode avaliar qual caminho combina com a situação da família. Conheça o atendimento do Fiorot Gama em inventário judicial e extrajudicial ou fale com um advogado pelo WhatsApp. O atendimento é online e presencial, com agendamento prévio.
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