Divórcio com justiça gratuita: quem pode pedir e como comprovar

Muita gente adia a separação porque acha que o divórcio é caro demais. Em parte isso tem fundamento: custas do processo, cartório e honorários somam um valor que pesa. Mas existe um direito pouco conhecido que muda a conta: o divórcio com justiça gratuita. Neste artigo você vai entender quem pode pedir, como comprovar a falta de condições, o que a gratuidade cobre, o que ela não cobre e como fica a contratação de um advogado nesse cenário.

Neste artigo:

• O que é a justiça gratuita no divórcio
• Quem pode pedir divórcio com justiça gratuita
• Como comprovar que você não tem condições
• O que a gratuidade cobre e o que não cobre
• Gratuidade no cartório
• Como funciona a contratação com gratuidade
• Perguntas frequentes

O que é a justiça gratuita no divórcio

A gratuidade da justiça é um benefício previsto no Código de Processo Civil, nos arts. 98 a 102. Ela dispensa a pessoa de pagar as despesas do processo quando essas despesas comprometeriam o sustento dela ou da família.

Em palavras simples: o processo continua igual, com os mesmos direitos e prazos. A diferença é que você não paga as taxas da Justiça para entrar com o pedido nem para dar andamento a ele.

A gratuidade não é favor do juiz nem caridade. É um direito de quem não tem condições financeiras naquele momento, e vale para o divórcio consensual e para o litigioso.

Quem pode pedir divórcio com justiça gratuita

A lei não fixa um valor de salário que dá ou tira o direito. O que se analisa é se a pessoa consegue pagar as despesas sem prejudicar o próprio sustento. Por isso, duas pessoas com a mesma renda podem ter respostas diferentes: quem sustenta três filhos sozinha e paga aluguel tem uma realidade bem diferente de quem mora com os pais.

Alguns pontos importantes:

• Basta declarar, num primeiro momento. Para a pessoa física, a lei presume verdadeira a declaração de que não tem condições (art. 99, § 3º, do CPC).
• O juiz pode pedir provas. Se houver no processo sinais de que a pessoa tem renda ou patrimônio, o juiz pode pedir documentos antes de decidir.
• Cada cônjuge é analisado separadamente. Um pode ter direito e o outro não. A renda do ex que vai sair de casa não entra automaticamente na sua conta.
• Ter um imóvel não impede, por si só. Ter uma casa onde mora não significa ter dinheiro disponível. Isso costuma pesar menos do que a renda mensal e as despesas fixas.

Como comprovar que você não tem condições

Mesmo com a presunção da lei, juntar documentos desde o início evita idas e vindas e costuma acelerar a decisão. Os mais usados são:

Para quem trabalha por conta própria e não tem contracheque, os extratos e uma declaração de renda média costumam fazer o papel do holerite.

Um cuidado: a declaração precisa ser verdadeira. Se ficar provado que a pessoa tinha condições e mentiu, a gratuidade pode ser revogada e o juiz pode aplicar multa (art. 100 do CPC).

O que a gratuidade cobre e o que não cobre

Cobre, em regra:

• taxas e custas judiciais do processo;
• despesas com perícia, quando houver (por exemplo, avaliação de imóvel na partilha);
• custos de publicação de editais;
• emolumentos de cartório necessários para cumprir a decisão, como a averbação do divórcio na certidão de casamento.

Não cobre:

• os honorários do advogado particular que você contratar, que são combinados entre vocês;
• dívidas do casal, impostos sobre imóveis e outros débitos que existiam antes.

Outro ponto pouco falado: se você perder alguma discussão no processo, os honorários devidos ao advogado da outra parte ficam suspensos enquanto durar a falta de condições. Eles não somem, mas só podem ser cobrados se a sua situação financeira melhorar dentro do prazo previsto na lei.

Gratuidade no cartório

O divórcio consensual sem filhos menores (e, em alguns casos, com filhos, conforme regra do CNJ) pode ser feito em cartório. As normas do CNJ preveem a gratuidade da escritura para quem declara não ter condições de pagar, mas na prática cada cartório tem seu procedimento e pode pedir documentos.

Se o cartório negar, ou se a exigência de documentos for desproporcional, o caminho judicial com justiça gratuita continua disponível. Para entender quando cada caminho é possível, veja o guia completo de como funciona o divórcio.

Como funciona a contratação com gratuidade

Uma dúvida muito comum: “se eu contratar um advogado particular, perco o direito à gratuidade?”. Não. O CPC diz expressamente que ser assistido por advogado particular não impede a concessão do benefício (art. 99, § 4º).

Na prática, o caminho costuma ser assim:

1. Primeira conversa: você conta a situação, o advogado explica se o divórcio pode ser consensual ou litigioso e se o pedido de gratuidade faz sentido no seu caso.
2. Documentos: você reúne os documentos pessoais, os do casamento e os que comprovam a renda.
3. Honorários: o valor é combinado por escrito, e o parcelamento é uma possibilidade frequente para quem está com o orçamento apertado.
4. Pedido: a gratuidade é pedida na própria petição inicial, junto com o divórcio.

Se nem os honorários cabem no orçamento, a Defensoria Pública é uma alternativa gratuita. A comparação de custos está no artigo sobre quanto custa um divórcio.

Perguntas frequentes

Divórcio com justiça gratuita demora mais?

Não costuma demorar mais por causa da gratuidade. O que pode atrasar é o juiz pedir documentos complementares, por isso vale juntar as provas de renda desde o início.

Se meu ex tem dinheiro, eu perco o direito?

Não necessariamente. A análise é feita sobre a sua situação. A renda do ex pode ter peso em outras discussões, como pensão, mas não tira automaticamente a sua gratuidade.

A gratuidade pode ser pedida no meio do processo?

Sim. O pedido pode ser feito a qualquer momento, por exemplo quando a pessoa perde o emprego depois de o processo já ter começado.

Conclusão

O divórcio com justiça gratuita existe justamente para que a falta de dinheiro não prenda ninguém a um casamento que acabou. O pedido é simples, mas documentos bem organizados fazem diferença na decisão, e cada caso tem suas particularidades.

Se você quer entender se a gratuidade se aplica ao seu caso, conheça a página de advogado para divórcio do Fiorot Gama. Nossa equipe atende online e presencial, com agendamento prévio. Fale no WhatsApp.