Taxas do INPI: como emitir e pagar a GRU do pedido de marca

Introdução

Quem decide registrar uma marca logo esbarra em uma sigla: GRU, a Guia de Recolhimento da União. Entender a GRU do INPI marca por marca, serviço por serviço, evita pagar a guia errada. É por ela que o INPI cobra cada serviço, do pedido de registro à prorrogação dez anos depois. Diferente de um boleto comum, a GRU não chega pelo correio nem por e-mail: ela é gerada pelo próprio titular ou pelo procurador dentro do sistema do Instituto.

Este artigo é um guia prático da GRU do INPI para marca: como fazer o cadastro, qual código escolher, quanto custa em 2026, como pagar e como usar a guia no pedido. Os passos abaixo refletem o funcionamento atual do sistema, que pode mudar de layout ao longo do tempo, então vale sempre conferir as instruções na página oficial.

Neste artigo

• O que é a GRU do INPI para marca
• Códigos e valores da GRU do INPI (marca) em 2026
• Passo a passo para emitir a GRU
• Pagamento e uso da guia no pedido
• Erros comuns com a GRU
• Perguntas frequentes

O que é a GRU do INPI para marca

A GRU é o documento de arrecadação usado pelos órgãos federais. No INPI, cada guia corresponde a um serviço específico, identificado por um código. A guia de pedido de registro serve só para o pedido; a de cumprimento de exigência, só para a exigência; e assim por diante.

Cada GRU gera um número próprio, que funciona como um “crédito” dentro do sistema. Depois de paga, a guia é vinculada ao serviço no momento do protocolo, e o sistema confere se o pagamento corresponde ao que está sendo pedido.

Um ponto de segurança: como o titular emite a própria guia, qualquer cobrança que chega pronta em nome do INPI, sem que você tenha pedido nada, merece desconfiança. O artigo sobre o golpe do registro de marca mostra como identificar esses boletos.

Códigos e valores da GRU do INPI (marca) em 2026

A tabela de retribuições em vigor foi reformulada pela Portaria 110/2025. Os valores abaixo são por classe e servem de referência; antes de pagar, confira a tabela vigente no site do INPI.

Dois pontos merecem atenção:

• A taxa de concessão foi zerada. Desde a Portaria 110/2025, não existe mais pagamento depois do deferimento para expedir o certificado. Paga-se o pedido e, a cada dez anos, a prorrogação.
• A escolha entre 389 e 394 depende de como os produtos ou serviços serão descritos. A diferença é explicada no artigo sobre especificação pré-aprovada e livre preenchimento.

Se a marca vai proteger mais de um ramo, é uma guia por classe. O custo completo, com exemplos, está no artigo sobre quanto custa registrar uma marca no INPI.

Passo a passo para emitir a GRU

1. Faça o cadastro no e-INPI. Pelo portal do INPI, crie o login do titular (pessoa física ou jurídica) ou do procurador. É com esse acesso que se emitem as guias e se protocola o pedido.
2. Acesse o módulo de emissão de GRU. Faça login com o usuário e a senha cadastrados.
3. Escolha o tipo de serviço. Selecione “Marca” e depois o código do serviço, por exemplo 389 para pedido com especificação pré-aprovada.
4. Informe se há desconto. O sistema pergunta se o titular se enquadra em alguma categoria com redução. Marque apenas se a condição for real e puder ser comprovada.
5. Gere a guia. O sistema exibe o número da GRU e o documento para pagamento. Anote esse número, porque ele será usado no protocolo.
6. Repita para cada classe ou serviço. Cada classe exige uma guia própria.

Pagamento e uso da guia no pedido

A GRU pode ser paga pelos meios indicados na própria guia, como internet banking ou agência bancária, dentro do vencimento. Guia vencida não deve ser paga; o ideal é emitir uma nova.

Com a guia paga, o próximo passo é o formulário eletrônico do pedido (e-Marcas), onde o número da GRU é informado. Em geral, o sistema reconhece o pagamento em pouco tempo, mas pode haver um intervalo até a compensação bancária. O passo a passo completo do formulário está no artigo sobre como registrar uma marca no INPI.

Guarde três coisas: a guia, o comprovante de pagamento e o recibo do protocolo. Eles comprovam a data do depósito, que é o que garante a prioridade da marca.

Erros comuns com a GRU

• Código errado. Pagar a guia de livre preenchimento quando a especificação é pré-aprovada, ou o contrário, costuma impedir o uso da guia no pedido pretendido.
• Titular errado. A guia gerada em um CPF não serve para um pedido em nome de um CNPJ, e vice-versa. Vale decidir antes em nome de quem a marca será registrada.
• Desconto sem enquadramento. Marcar a redução sem ter direito a ela pode gerar exigência e até a perda do pedido.
• Guia paga e esquecida. A GRU tem prazo para ser vinculada a um serviço. Se sobrou uma guia sem uso, é possível verificar no sistema a hipótese de restituição, conforme as regras do INPI.
• Pagar cobrança de terceiros. A guia legítima é emitida por você ou pelo seu procurador, no sistema do INPI.

Esses detalhes parecem pequenos, mas um erro de guia pode atrasar o protocolo e, nesse intervalo, outra pessoa pode depositar uma marca parecida.

Como nossa equipe pode ajudar

Nossa equipe atua em registro de marcas. Cuidamos da pesquisa prévia, da escolha das classes e da especificação, da emissão das guias e do acompanhamento do processo, sempre sem promessa de resultado, porque a decisão final é do INPI. Veja como funciona na página de registro de marcas. Para conversar, fale no WhatsApp.

Perguntas frequentes

Preciso pagar a GRU antes de protocolar o pedido de marca?

Sim. O número da guia paga é informado no formulário do pedido, e o sistema confere o pagamento antes de aceitar o protocolo.

A GRU do INPI para marca tem data de vencimento?

Tem. A data aparece na própria guia. Se vencer antes do pagamento, o caminho mais seguro costuma ser emitir uma nova guia pelo sistema.

Paguei a GRU errada. Perdi o dinheiro?

Não necessariamente. O INPI tem regras para restituição de valores pagos e não utilizados. Cada situação precisa ser verificada no sistema e nas normas vigentes.

Fontes oficiais

• INPI: serviços de marcas e tabela de retribuições
• Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996)

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.