Como registrar uma marca no INPI: passo a passo

Você abriu um negócio, criou um nome, fez a logo e já tem clientes. Mas, enquanto a marca não está registrada, outra pessoa pode chegar antes no INPI e impedir você de usar o nome que construiu. Por isso tanta gente busca como registrar uma marca. Neste artigo você vai ver o passo a passo do pedido, quanto tempo cada etapa costuma levar, as diferenças entre fazer sozinho e com advogado e os erros que mais causam indeferimento.

Neste artigo:

• Por que registrar a marca
• Como registrar uma marca: o passo a passo
• Quanto tempo leva
• Fazer sozinho ou com advogado
• Erros que mais travam o pedido
• Perguntas frequentes

Por que registrar a marca

No Brasil, quem tem o direito exclusivo de usar uma marca é quem a registra no INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e não quem a usa primeiro. Abrir CNPJ, registrar o domínio do site ou criar o perfil no Instagram não protege o nome.

Com o registro concedido, o titular pode impedir que concorrentes do mesmo ramo usem nome igual ou parecido, licenciar a marca e até vendê-la. A regra está na Lei da Propriedade Industrial, Lei 9.279/1996.

Como registrar uma marca: o passo a passo

1. Pesquisa de anterioridade. Antes de tudo, é preciso verificar se já existe marca igual ou parecida registrada ou pedida no mesmo ramo. A busca é feita na base do INPI e não se limita ao nome idêntico: o INPI também barra marcas que se parecem no som ou na escrita. O passo a passo dessa busca está no artigo sobre pesquisa de anterioridade de marca.

2. Escolha da classe e da especificação. O INPI divide produtos e serviços em 45 classes (a chamada Classificação de Nice). A proteção vale para a classe escolhida, e dentro dela é preciso descrever os produtos ou serviços. Uma especificação mal feita pode deixar o negócio sem proteção onde ele realmente atua.

3. Definição da apresentação. A marca pode ser nominativa (só o nome), figurativa (só o desenho), mista (nome com logo) ou tridimensional. A escolha muda o que fica protegido.

4. Cadastro, pagamento e pedido. O pedido é feito pelo sistema eletrônico do INPI. Primeiro se emite e paga a GRU, a guia da taxa do pedido, e depois se preenche o formulário com os dados do titular, a marca, a classe e a especificação. Pessoa física, MEI e microempresa costumam ter desconto na taxa.

5. Publicação e prazo de oposição. O pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A partir daí, terceiros têm 60 dias para apresentar oposição, se acharem que a marca conflita com a deles.

6. Exame e decisão. O INPI analisa o pedido e pode deferir, indeferir ou fazer exigências, que precisam ser respondidas no prazo. Com o deferimento, o registro é concedido e o certificado fica disponível no sistema.

Um ponto que mudou: desde a Portaria INPI 110/2025, não existe mais a taxa de concessão que era paga depois do deferimento. Hoje se paga a taxa do pedido e, a cada 10 anos, a da prorrogação.

Quanto tempo leva

O tempo varia conforme a fila do INPI, a existência de oposição e de exigências. Nos últimos anos, pedidos sem oposição costumam ter decisão em torno de um ano, mas esse número muda e não pode ser garantido.

O registro concedido vale por 10 anos, contados da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, sem limite.

Enquanto o pedido está em análise, a marca já tem uma prioridade: quem pediu primeiro, em regra, tem preferência sobre pedidos posteriores.

Fazer sozinho ou com advogado

Fazer sozinho é permitido e pode dar certo. O risco é que um pedido indeferido não devolve a taxa paga e, enquanto isso, a marca continua desprotegida.

Erros que mais travam o pedido

• Nome descritivo ou genérico, como “Pizzaria Saborosa” para uma pizzaria. Termos que só descrevem o produto costumam ser recusados.
• Pesquisa feita só pelo nome exato, sem considerar marcas parecidas no som.
• Classe errada, por exemplo registrar só como produto quando o negócio é um serviço.
• Perder prazo de exigência, o que leva ao arquivamento do pedido.
• Cair em boleto falso. É comum o titular receber cobranças que imitam o INPI depois da publicação. A taxa oficial só é paga por GRU emitida no sistema do instituto.

Perguntas frequentes

Quem pode registrar uma marca?

Pessoas físicas e jurídicas. A pessoa física precisa exercer, de forma lícita, a atividade ligada à marca. MEI e pequenas empresas também podem, com desconto na taxa.

Posso usar a marca enquanto o pedido está em análise?

Sim. O uso é permitido, e o símbolo ® só deve ser usado depois da concessão. Antes disso, algumas empresas usam “TM” para indicar que a marca é sua.

O registro vale em outros países?

Não. O registro no INPI vale no Brasil. Para outros países, é preciso pedir a proteção em cada um ou usar o Protocolo de Madri.

Conclusão

Entender como registrar uma marca ajuda a tomar a decisão certa: as etapas no INPI são públicas e podem ser feitas por qualquer pessoa, mas a pesquisa e a escolha da classe definem se o pedido vai passar e se ele protege o que o negócio realmente faz.

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