Ordem de herdeiros: quem recebe a herança e em que sequência

Quando alguém da família morre sem deixar testamento, a primeira pergunta costuma ser: quem tem direito a quê? A resposta está na ordem de herdeiros prevista no Código Civil, uma fila que diz quem recebe primeiro e quem só recebe se não houver ninguém antes. Neste artigo você entende essa sequência, como o viúvo entra na conta, o que acontece com os netos e por que essa ordem importa na hora do inventário.

Neste artigo:

• O que é a ordem de herdeiros
• A ordem de herdeiros no Código Civil
• Como fica o cônjuge ou companheiro
• Netos herdam no lugar do pai que já morreu?
• Herdeiros necessários e testamento
• Exemplos práticos
• Perguntas frequentes

O que é a ordem de herdeiros

A ordem de herdeiros, que a lei chama de ordem de vocação hereditária, é a lista de parentes que recebem a herança quando a pessoa não deixou testamento (ou deixou um testamento que não abrange todos os bens).

A regra principal é simples: um grupo exclui o seguinte. Se existe alguém do primeiro grupo, o segundo não recebe nada, e assim por diante. A exceção é o cônjuge ou companheiro, que em algumas situações divide a herança com os filhos ou com os pais.

A ordem de herdeiros no Código Civil

O artigo 1.829 do Código Civil estabelece a sequência:

Se não houver nenhum parente nessa lista, a herança vai para o Município (ou para o Distrito Federal ou a União, conforme a localização dos bens).

Dentro de cada grupo, o parente mais próximo afasta o mais distante. Entre os descendentes, os filhos vêm antes dos netos. Entre os ascendentes, os pais vêm antes dos avós.

Todos os filhos herdam por igual, sejam do casamento, de outra relação ou adotados. A lei não permite diferença entre eles.

Como fica o cônjuge ou companheiro

Aqui está o ponto que mais gera dúvida. O viúvo ou a viúva pode ter dois papéis diferentes:

• Meeiro: é a metade dos bens comuns que já pertence a ele por causa do regime de bens. A meação não é herança, é dele por direito próprio.
• Herdeiro: é a parte que ele recebe da metade que era do falecido.

Com filhos (1º grupo): o cônjuge divide a herança com os filhos, exceto em três situações previstas na lei: casamento em comunhão universal, em separação obrigatória de bens, ou em comunhão parcial quando o falecido não deixou bens particulares (bens que eram só dele, como os adquiridos antes do casamento ou recebidos por herança).

Com os pais do falecido (2º grupo): o cônjuge sempre divide a herança com eles, qualquer que seja o regime. Se os dois pais estão vivos, cada um recebe um terço. Se só um está vivo, o cônjuge recebe metade.

Sem filhos nem pais: o cônjuge recebe toda a herança, antes dos irmãos do falecido.

E a união estável? Desde 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o companheiro tem os mesmos direitos de herança do cônjuge. Na prática, a dificuldade costuma ser provar a união, quando ela não foi registrada.

O viúvo também costuma ter o direito real de habitação: pode continuar morando no imóvel em que a família vivia, se for o único dessa natureza a inventariar, mesmo que a casa passe a pertencer aos herdeiros.

Netos herdam no lugar do pai que já morreu?

Sim. Se um dos filhos morreu antes do pai ou da mãe, os filhos dele (os netos) ocupam o lugar dele na ordem de herdeiros. É o que a lei chama de direito de representação.

Exemplo: o falecido tinha três filhos, e um deles já tinha morrido deixando dois filhos. A herança é dividida em três partes. Os dois filhos vivos recebem uma parte cada, e os dois netos dividem a terceira parte entre si.

Entre os irmãos e sobrinhos, a representação também existe, mas só para os filhos de irmãos.

Herdeiros necessários e testamento

Descendentes, ascendentes e cônjuge são herdeiros necessários. Isso quer dizer que metade do patrimônio, chamada de legítima, é reservada a eles e não pode ser deixada para outra pessoa em testamento.

A outra metade é livre: a pessoa pode deixar para quem quiser, inclusive para um dos filhos, um amigo ou uma instituição.

Irmãos, sobrinhos e tios não são herdeiros necessários. Se a pessoa não tinha filhos, pais nem cônjuge, ela pode deixar todos os bens em testamento para outra pessoa, e os irmãos não recebem nada.

Exemplos práticos

• Pai viúvo, três filhos: a herança é dividida em três partes iguais entre os filhos.
• Mulher casada em comunhão parcial, sem bens particulares, dois filhos: o marido fica com a meação (metade dos bens comuns) e os dois filhos dividem a outra metade. O marido não herda, porque não havia bens particulares.
• Homem casado, sem filhos, mãe viva: a esposa e a mãe dividem a herança, metade para cada uma.
• Mulher solteira, sem filhos, pais falecidos, dois irmãos: os dois irmãos dividem a herança.

Cada família tem detalhes próprios (filho de outro relacionamento, união estável não registrada, imóvel em nome de terceiro), e a divisão final depende do caso concreto.

Perguntas frequentes

Irmão tem direito à herança se o falecido deixou esposa?

Em regra, não. Na ordem de herdeiros, o cônjuge vem antes dos irmãos. Os irmãos só herdam se não houver descendentes, ascendentes nem cônjuge ou companheiro.

Filho de fora do casamento herda igual aos outros?

Sim. A lei proíbe qualquer diferença entre filhos. Se a paternidade não estiver registrada, pode ser necessário um pedido de reconhecimento antes ou durante o inventário.

Enteado tem direito à herança do padrasto?

Em regra, não, porque não está na ordem de herdeiros. A situação muda se houver adoção, reconhecimento de paternidade socioafetiva ou testamento a favor dele.

Conclusão

A ordem de herdeiros define quem recebe a herança e em que sequência: descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro e, por último, os colaterais. O viúvo pode ser meeiro, herdeiro ou os dois, conforme o regime de bens, e essa diferença costuma ser a principal fonte de dúvida nas famílias.

Saber quem são os herdeiros é o primeiro passo do inventário. Para ver as etapas seguintes, leia o guia completo de como fazer inventário e o artigo sobre o prazo para abrir inventário. Se quiser ajuda com o seu caso, conheça a página de inventário judicial e extrajudicial do Fiorot Gama. Fale no WhatsApp com um advogado da nossa equipe.