Negativação indevida: como limpar o nome e quando cabe indenização

A negativação indevida costuma ser descoberta no pior momento: no caixa da loja, no pedido de cartão ou no financiamento negado. A pessoa nem sabia da dívida, ou já tinha pago, e de repente está com o nome sujo. Este artigo explica quando o registro é irregular, como pedir a retirada e quando a situação pode gerar indenização.

Neste artigo:

• O que é negativação indevida
• Situações mais comuns
• Como consultar o seu nome
• Como pedir a retirada do registro
• Golpe com seus dados: cuidados extras
• Quando cabe indenização por negativação indevida
• Perguntas frequentes

O que é negativação indevida

Negativar é incluir o nome do consumidor em um cadastro de inadimplentes, como Serasa, SPC ou Boa Vista. A empresa pode fazer isso quando existe uma dívida real, vencida e não paga, e desde que o consumidor seja avisado antes.

A negativação é indevida quando falta algum desses pontos: a dívida não existe, já foi paga, está prescrita para fins de cadastro, está em discussão de forma legítima ou o consumidor não recebeu o aviso prévio. As regras estão no Código de Defesa do Consumidor, no artigo 43.

Situações mais comuns

• Dívida já paga que continuou no cadastro.
• Fraude: alguém abriu conta, linha de telefone ou crediário com os seus documentos.
• Cobrança de serviço cancelado ou que nunca foi contratado.
• Valor errado, muito acima do que era devido.
• Falta de aviso: o nome foi incluído sem a comunicação prévia por escrito.
• Registro antigo: o nome não pode ficar negativado por mais de 5 anos pela mesma dívida.

Golpes com documentos e dados pessoais se tornaram frequentes. Nesses casos, o consumidor não tem culpa, e os tribunais costumam entender que a empresa responde pelo risco da própria atividade.

Como consultar o seu nome

As consultas básicas são gratuitas nos sites e aplicativos dos próprios cadastros, como Serasa, SPC Brasil e Boa Vista. Além disso, o Banco Central oferece o Registrato, que mostra os empréstimos e financiamentos em seu nome em bancos e financeiras.

Ao consultar, anote quem negativou, o valor, a data de inclusão e o número do contrato. Faça prints. Essas informações serão usadas em qualquer pedido.

Como pedir a retirada do registro

1. Reclame direto com a empresa que negativou, pelo SAC ou ouvidoria, e anote o protocolo.
2. Registre reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon, que costumam ter resposta rápida.
3. Em caso de fraude, faça um boletim de ocorrência e informe a empresa.
4. Se a dívida foi paga, a empresa tem 5 dias úteis depois do pagamento para pedir a baixa do registro, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Se nada disso resolver, o caminho é a Justiça. Em causas de menor valor, o Juizado Especial Cível pode ser uma opção, com custo inicial reduzido.

Golpe com seus dados: cuidados extras

Quando a negativação vem de um contrato que você nunca assinou, o problema pode ser maior do que um registro só. Quem usou seus dados uma vez pode ter usado em outros lugares. Algumas medidas ajudam:

• Consulte o seu CPF em todos os cadastros e no Registrato do Banco Central, para ver se há outros contratos.
• Registre o boletim de ocorrência e guarde o número.
• Peça à empresa a cópia do contrato e dos documentos usados na contratação.
• Troque senhas e ative a verificação em duas etapas nos aplicativos de banco e no e-mail.

Esses registros também servem de prova, caso seja preciso ir à Justiça.

Quando cabe indenização por negativação indevida

Os tribunais têm reconhecido que a negativação indevida, por si só, pode gerar indenização por dano moral, sem que o consumidor precise provar um prejuízo concreto. A ideia é que ter o nome sujo sem motivo já afeta o crédito e a reputação.

Há, porém, uma exceção importante: quando a pessoa já tinha outras negativações legítimas na mesma época, o Superior Tribunal de Justiça entende que, em regra, não cabe dano moral pela nova inclusão, embora o registro indevido ainda deva ser retirado.

O valor de uma eventual indenização varia conforme o caso, o tribunal e as consequências para a pessoa. Por isso, não é possível falar em valor antes de analisar a situação concreta.

Se a negativação veio de um financiamento de veículo em atraso, o guia sobre revisão de financiamento de veículo ajuda a entender quando o contrato tem cobranças questionáveis.

Perguntas frequentes

Quanto tempo o nome fica negativado?

No máximo 5 anos pela mesma dívida, contados do vencimento. Depois disso, o registro deve sair do cadastro, mesmo que a dívida não tenha sido paga.

Quem deveria me avisar antes da negativação?

O aviso prévio por escrito é responsabilidade do cadastro de inadimplentes, como Serasa ou SPC, antes de incluir o nome. A falta do aviso pode tornar o registro irregular.

Preciso de advogado para tirar o nome do Serasa?

Não necessariamente. Muitos casos se resolvem com reclamação direta ou no consumidor.gov.br. Quando não há solução, ou quando se busca indenização, a orientação de um advogado ajuda.

Conclusão

A negativação indevida tem solução: identificar o registro, reunir provas, pedir a retirada pelos canais da empresa e, quando necessário, buscar a Justiça. A indenização é possível em muitos casos, mas depende do histórico do consumidor e das provas.

Se o seu nome foi negativado sem motivo, conheça a página de advogado do consumidor do Fiorot Gama. Nossa equipe atende online e presencialmente com agendamento prévio. Fale no WhatsApp com um advogado.