Registrar marca na China: por que importadores e exportadores precisam pensar nisso
Introdução
Boa parte dos produtos vendidos com marca própria no Brasil é fabricada na China. Muitos empresários acham que, por terem a marca registrada no INPI, estão protegidos em qualquer lugar. Não estão. O registro de marca é territorial, e quem não pensa em registrar marca na China pode descobrir o problema no pior momento: na fábrica ou na alfândega.
Neste artigo, nossa equipe explica por que o tema importa para importadores e exportadores, quais riscos são mais comuns e quais caminhos existem para fazer o pedido.
Neste artigo
- A marca brasileira não vale na China
- Por que importadores precisam registrar marca na China
- Por que exportadores também precisam
- Particularidades do sistema chinês
- Como fazer o pedido
- Perguntas frequentes
A marca brasileira não vale na China
O registro concedido pelo INPI protege a marca no território brasileiro. Fora daqui, a proteção depende de registro em cada país ou bloco, feito diretamente no escritório local ou pelo Protocolo de Madri.
A China adota o sistema de primeiro a depositar (first to file): em regra, quem pede primeiro tem prioridade, mesmo que outra empresa use a marca há anos em outro país. Há exceções para marcas notoriamente conhecidas e para casos de má-fé comprovada, mas discutir isso por lá costuma ser caro e demorado.
Por que importadores precisam registrar marca na China
Quem manda fabricar na China com a própria marca entrega ao fornecedor o nome, o logotipo e, muitas vezes, os desenhos do produto. Os riscos mais conhecidos são:
- Registro pelo próprio fabricante ou por terceiros (prática chamada de trademark squatting). Com a marca registrada em nome dele, o fabricante pode tentar impedir que o produto seja feito por outra fábrica.
- Bloqueio na exportação. A alfândega chinesa fiscaliza marcas registradas no país. Se a marca estiver em nome de outra pessoa, a mercadoria com o seu logotipo pode ser retida na saída.
- Venda paralela. Com o molde e a marca em mãos, o fornecedor pode vender o mesmo produto para outros compradores.
Mesmo que o produto só seja vendido no Brasil, a fabricação e a exportação acontecem em território chinês, e é lá que esses conflitos surgem.
Por que exportadores também precisam
Para quem vende para a China, por exemplo alimentos, cafés, cosméticos ou produtos do agronegócio, o registro protege a entrada no mercado. Sem ele, um distribuidor ou concorrente local pode registrar a marca antes e cobrar pela liberação, ou impedir a venda.
Além disso, plataformas de comércio eletrônico chinesas costumam exigir registro local para que a marca possa denunciar anúncios falsificados.
Particularidades do sistema chinês
Quem pretende registrar marca na China precisa considerar alguns pontos que não existem, ou funcionam diferente, no Brasil:
| Ponto | Como funciona na China | Por que importa |
|---|---|---|
| Subclasses | A classificação de Nice é dividida em subclasses locais | Proteger só parte da classe pode deixar produtos de fora |
| Nome em caracteres chineses | O mercado costuma dar um nome local à marca, por tradução ou som | Se a empresa não registrar uma versão em chinês, terceiros podem registrar |
| Prioridade | Quem deposita primeiro tem preferência, em regra | Atrasar o pedido aumenta o risco de perder a marca |
| Escritório responsável | Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China (CNIPA) | Exige representante local no pedido direto |
A escolha das subclasses e da versão em caracteres chineses é estratégica e costuma ser feita junto com profissionais locais.
Como fazer o pedido para registrar marca na China
Existem dois caminhos principais:
- Pedido nacional direto na China, por meio de um agente local habilitado. Permite escolher subclasses e registrar a versão em chinês com mais precisão.
- Protocolo de Madri, a partir do pedido ou registro brasileiro, designando a China. O Brasil e a China são membros, e o pedido é feito pelo INPI. O artigo sobre o Protocolo de Madri passo a passo explica o caminho, e o artigo sobre o custo do Protocolo de Madri detalha as taxas.
O Madri centraliza a gestão e costuma ser mais simples para quem quer vários países. O pedido direto pode ser mais adequado quando a China é o mercado principal ou quando a versão em caracteres chineses precisa de proteção própria. A escolha depende do caso concreto.
Antes de tudo, vale garantir a base no Brasil: um pedido nacional bem feito, com as classes corretas, facilita qualquer extensão internacional.
Nossa equipe orienta empresas que importam ou exportam na estratégia de proteção da marca no Brasil e no exterior. Para saber mais, visite a página de advogado para registro de marcas ou fale no WhatsApp.
Perguntas frequentes
Minha marca registrada no INPI vale na China?
Não. O registro do INPI vale apenas no Brasil. Para ter proteção na China, é preciso registro lá, feito diretamente ou pelo Protocolo de Madri.
Preciso registrar marca na China se só importo e vendo no Brasil?
Não é obrigatório, mas costuma ser recomendável quando a marca é aplicada no produto durante a fabricação, porque os riscos de registro por terceiros e de retenção na exportação acontecem em território chinês.
O que fazer se alguém já registrou a minha marca na China?
Existem caminhos como oposição, pedido de invalidação ou negociação, dependendo da fase do registro e das provas de má-fé. Cada caso precisa ser analisado com apoio de profissionais que atuam no país.
Fontes oficiais
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
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Cada caso tem detalhes próprios. Conte a sua situação para a nossa equipe e entenda quais caminhos existem.
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