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Notificação extrajudicial por descumprimento de contrato: como usar

· 7 min de leitura · Por Fiorot Gama Advocacia

notificação extrajudicial descumprimento de contrato

O cliente não pagou as últimas parcelas. O fornecedor entregou metade do serviço e sumiu. O parceiro comercial deixou de cumprir o que estava no contrato. Antes de entrar com uma ação, quase sempre existe um passo intermediário que resolve muitos casos e protege você nos demais: a notificação extrajudicial. Descumprimento de contrato é o caso mais comum em que ela é usada. Este artigo explica quando ela é o melhor caminho, o que precisa constar e como enviar.

Neste artigo:

O que é a notificação extrajudicial

É uma comunicação formal, feita fora do processo judicial, em que uma parte do contrato avisa a outra de que houve descumprimento e diz o que espera que seja feito. “Extrajudicial” quer dizer apenas que ela não passa pelo juiz.

Ela não é um processo e não obriga ninguém a pagar só por ter sido enviada. O valor dela está em três coisas: deixa registrado que você cobrou, fixa uma data a partir da qual a outra parte não pode alegar que não sabia, e muitas vezes leva a um acordo sem custo de processo.

Notificação extrajudicial, descumprimento de contrato e para que serve

Na prática, ela cumpre funções diferentes, conforme o caso:

Constituir o devedor em mora. Quando o contrato não tem data certa para a obrigação, a lei exige que o credor avise o devedor para que o atraso passe a contar oficialmente (Código Civil, art. 397, parágrafo único). A partir daí começam a valer juros, multa e outras consequências previstas. O texto pode ser consultado no portal do Planalto.

Dar prazo antes de rescindir. Muitos contratos dizem que, em caso de descumprimento, a parte prejudicada deve notificar a outra e dar um prazo para corrigir antes de encerrar o contrato. Pular essa etapa pode enfraquecer a rescisão e até inverter a situação, com a outra parte alegando que quem descumpriu foi você.

Cobrar a multa. Se o contrato prevê multa por descumprimento, a notificação é o momento de informar o valor e o fundamento. O artigo sobre multa rescisória em contrato explica como essa cláusula funciona e quando ela pode ser reduzida.

Gerar prova. Se o caso for parar na Justiça, a notificação mostra ao juiz que você tentou resolver antes, quando o descumprimento começou e o que a outra parte respondeu, ou deixou de responder.

O que escrever na notificação

Em toda notificação extrajudicial, descumprimento de contrato precisa ser descrito com precisão. Uma notificação bem feita é objetiva e não usa tom de ameaça. Ela costuma ter:

  1. Identificação das partes, com nome, CPF ou CNPJ e endereço.
  2. O contrato, com data e objeto, e a cláusula que foi descumprida.
  3. O fato, descrito com datas e valores: “as parcelas de agosto, setembro e outubro, de R$ 3.500 cada, não foram pagas”.
  4. O que você pede: pagar, entregar, corrigir o serviço, devolver um bem.
  5. O prazo para cumprir, de preferência o previsto no contrato ou um prazo razoável (é comum usar de 5 a 15 dias, conforme a situação).
  6. As consequências previstas no contrato se o prazo passar: multa, rescisão, cobrança judicial.
  7. Um canal de contato para negociar.

Evite exageros, ofensas e ameaças que não estão no contrato. Uma notificação agressiva pode atrapalhar um acordo e, em casos extremos, gerar problema para quem enviou. Se o contrato foi feito só de boca, a notificação também pode ser usada, e ajuda a documentar o que foi combinado. Veja o artigo sobre se contrato verbal tem validade.

Como enviar com prova de recebimento

O que dá força à notificação é conseguir provar que a outra parte recebeu. As formas mais usadas:

FormaProva que geraObservação
Cartório de Títulos e DocumentosCertidão do cartório com o conteúdo e a entregaA mais forte, com custo de cartório
Carta com aviso de recebimento (AR)Comprovante assinado do recebimentoO AR prova a entrega, mas não o conteúdo; guarde cópia da carta e, se o conteúdo for decisivo, prefira o cartório
E-mail ou WhatsAppRegistro da mensagem e da leituraVálido quando o contrato prevê esse canal ou quando há confirmação de leitura e resposta
Notificação por advogadoDepende do meio de envio usadoMostra à outra parte que o caso está sendo tratado de forma profissional

Para empresas, a regra de ouro é: use o endereço e o canal que estão no contrato. Se o contrato diz que as comunicações são feitas por e-mail para determinado endereço, siga isso.

Notificação, acordo ou ação: como escolher

A notificação não é o fim da linha, é a porta de entrada. Entre notificação extrajudicial, descumprimento de contrato e processo, o caminho costuma ser este. Depois dela, há três direções:

  • A outra parte cumpre. Problema resolvido sem processo.
  • A outra parte propõe acordo. Vale formalizar por escrito, com valores, datas e o que acontece se houver novo atraso. Um acordo assinado por duas testemunhas pode virar título executivo, o que facilita a cobrança se for descumprido.
  • Silêncio ou recusa. Aí entra a via judicial. Se o contrato tem força de título executivo (por exemplo, assinado pelas partes e por duas testemunhas, com valor certo), a cobrança pode ir direto para a execução, que costuma ser mais rápida. Se não tem, o caminho é uma ação de cobrança ou de indenização.

Em situação de urgência, como risco de a outra parte se desfazer de bens, pode fazer sentido ir direto à Justiça sem esperar o prazo da notificação. Essa avaliação depende do caso concreto.

Para entender os tipos de contrato e as cláusulas que mais protegem a empresa, consulte o guia de contratos empresariais.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado para enviar uma notificação extrajudicial?

Não é obrigatório. Mas, quando a notificação abre caminho para rescisão, multa ou execução, um texto mal escrito pode criar problemas depois. Muitas empresas preferem que o advogado redija para já preparar a etapa seguinte.

Quanto tempo de prazo devo dar?

O que estiver no contrato. Se ele não disser nada, use um prazo razoável para o tipo de obrigação. Prazos muito curtos podem ser questionados.

A notificação interrompe a prescrição?

Em regra, a notificação extrajudicial comum não interrompe o prazo de prescrição. Há instrumentos judiciais próprios para isso, como o protesto judicial. Se o prazo para cobrar estiver perto de vencer, vale conversar com um advogado antes.

Conclusão

Quando o problema é descumprimento de contrato, a notificação extrajudicial é simples, barata e, muitas vezes, suficiente para resolver o problema. Ela registra a cobrança, marca prazos, prepara a rescisão ou a cobrança da multa e mostra boa-fé se o caso chegar à Justiça. O cuidado está em escrever com precisão e enviar de forma que dê para provar o recebimento.

Se a sua empresa está com um contrato descumprido, nossa equipe pode redigir a notificação e, se for preciso, conduzir a cobrança. Veja como o Fiorot Gama atua na execução de contratos ou fale com um advogado pelo WhatsApp. O atendimento é online e presencial, com agendamento prévio.

Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica individualizada.

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