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Saldo em banco, FGTS e PIS do falecido: como os herdeiros sacam

· 6 min de leitura · Por Fiorot Gama Advocacia

sacar dinheiro de falecido

Nos dias depois de um falecimento, surgem contas para pagar e, ao mesmo tempo, dinheiro parado no banco, no FGTS ou no PIS. A família quer saber se pode sacar dinheiro de falecido sem esperar um inventário inteiro. Em alguns casos, pode. Em outros, o valor só sai depois da partilha. Este artigo mostra a diferença, o que diz a lei e o erro que mais gera problema: usar o cartão e a senha de quem morreu.

Neste artigo:

O dinheiro do falecido é de quem?

Com a morte, os bens da pessoa, inclusive o dinheiro em conta, passam a formar a herança. Até a partilha, essa herança pertence a todos os herdeiros juntos, e nenhum deles é dono sozinho de um valor específico. Também é com esse conjunto que se pagam as dívidas deixadas, como explica o artigo sobre dívidas do falecido.

Por isso, a regra geral é que o dinheiro só é dividido no inventário. Mas a lei abre exceções para valores menores e para verbas ligadas ao trabalho.

Sacar dinheiro de falecido sem inventário: a Lei 6.858/1980

A Lei 6.858/1980 é a que permite sacar dinheiro de falecido sem abrir inventário em algumas situações. Ela diz que certos valores são pagos:

  1. primeiro, aos dependentes habilitados na Previdência Social (os que têm ou teriam direito à pensão por morte, como cônjuge, companheiro e filhos menores), em partes iguais;
  2. na falta deles, aos sucessores previstos na lei civil, mediante alvará judicial, que é uma autorização do juiz, independente de inventário.

Entram nessa regra o FGTS, o PIS/Pasep, restituições de imposto de renda e, em valores de pequena monta, saldos bancários e de poupança. Os valores destinados a filhos menores, em regra, ficam depositados em conta e só são liberados com autorização do juiz ou quando a criança completa 18 anos.

FGTS e PIS/Pasep

Para o FGTS e o PIS, o caminho mais comum é:

  • com dependente habilitado: pedir no INSS a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte e levá-la à Caixa (ou ao Banco do Brasil, no caso do Pasep), com documento pessoal e certidão de óbito;
  • sem dependente habilitado: pedir o alvará judicial, apresentando a certidão de óbito, documentos que provem o parentesco e a declaração de que não há outros bens a inventariar (quando for o caso).

A Caixa publica a lista de documentos para sacar dinheiro de falecido no FGTS nos seus canais oficiais. Os documentos exigidos podem mudar, então vale conferir antes de ir à agência.

Saldo em conta e poupança

Para sacar dinheiro de falecido que estava em conta-corrente ou poupança, o banco costuma bloquear a conta assim que é informado do óbito. A liberação depende do valor:

SituaçãoCaminho mais comum
Valor pequeno e sem outros bensAlvará judicial ou dependentes habilitados, pela Lei 6.858/1980
Valor maior ou junto com imóvel, carro e outros bensInventário, judicial ou em cartório
Inventário em cartório já em andamentoA escritura pode autorizar o levantamento do saldo
Conta conjuntaO titular vivo pode ter direito à sua parte, mas a parte do falecido entra na herança

O limite de “pequena monta” da lei é antigo e a forma de atualizar esse valor gera discussão entre bancos e juízes. Na prática, cada banco e cada vara costuma ter seu critério, por isso o caso precisa ser avaliado com o extrato em mãos.

Quando o dinheiro só sai com inventário

Quando há outros bens, como casa, terreno ou carro, ou quando o saldo é alto, o caminho para sacar dinheiro de falecido costuma ser o inventário. Nele, o dinheiro é somado aos demais bens, as dívidas e o imposto (ITCMD) são pagos, e o que sobra é dividido.

Uma vantagem pouco conhecida: durante o inventário, é possível pedir ao juiz autorização para usar parte do dinheiro em despesas urgentes, como o próprio imposto ou custos do processo. No inventário em cartório, a escritura também pode prever o levantamento. Para entender todas as etapas, veja o guia sobre como fazer inventário.

Por que não usar o cartão e a senha

É comum um filho ter a senha do pai e pensar em sacar dinheiro de falecido no caixa eletrônico para pagar o enterro. Mesmo com boa intenção, isso pode trazer problemas:

  • o dinheiro sacado depois da morte continua sendo da herança, e os outros herdeiros podem cobrar a prestação de contas;
  • o saque pode ser visto como apropriação indevida, gerando conflito na família e até discussão na Justiça;
  • o banco pode exigir a devolução se o saque ocorreu depois do óbito.

Se houve gasto com o funeral, o melhor é guardar as notas: essas despesas costumam ser descontadas da herança antes da partilha.

Perguntas frequentes

Quanto tempo demora o alvará judicial para sacar o FGTS?
Varia conforme a vara e a documentação. Por ser um pedido simples, costuma ser mais rápido que um inventário, mas não há prazo fixo.

A esposa pode sacar dinheiro de falecido sozinha?
Se ela for dependente habilitada na Previdência, pode receber FGTS e PIS na sua parte. O saldo bancário maior, em regra, entra no inventário e é dividido conforme o regime de bens e a ordem dos herdeiros.

O dinheiro do falecido paga o ITCMD?
Pode. O saldo em conta faz parte da herança e, com autorização no inventário, pode ser usado para pagar o imposto.

Conclusão

Dá para sacar dinheiro de falecido sem inventário quando se trata de FGTS, PIS e valores pequenos, pelos dependentes habilitados ou por alvará judicial. Saldos maiores e heranças com outros bens passam pelo inventário. Usar a senha do falecido, mesmo para despesas da família, costuma criar mais problema do que resolve.

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Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica individualizada.

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