Saldo em banco, FGTS e PIS do falecido: como os herdeiros sacam

Nos dias depois de um falecimento, surgem contas para pagar e, ao mesmo tempo, dinheiro parado no banco, no FGTS ou no PIS. A família quer saber se pode sacar dinheiro de falecido sem esperar um inventário inteiro. Em alguns casos, pode. Em outros, o valor só sai depois da partilha. Este artigo mostra a diferença, o que diz a lei e o erro que mais gera problema: usar o cartão e a senha de quem morreu.
Neste artigo:
- O dinheiro do falecido é de quem?
- Sacar dinheiro de falecido sem inventário: a Lei 6.858/1980
- FGTS e PIS/Pasep
- Saldo em conta e poupança
- Quando o dinheiro só sai com inventário
- Por que não usar o cartão e a senha
- Perguntas frequentes
O dinheiro do falecido é de quem?
Com a morte, os bens da pessoa, inclusive o dinheiro em conta, passam a formar a herança. Até a partilha, essa herança pertence a todos os herdeiros juntos, e nenhum deles é dono sozinho de um valor específico. Também é com esse conjunto que se pagam as dívidas deixadas, como explica o artigo sobre dívidas do falecido.
Por isso, a regra geral é que o dinheiro só é dividido no inventário. Mas a lei abre exceções para valores menores e para verbas ligadas ao trabalho.
Sacar dinheiro de falecido sem inventário: a Lei 6.858/1980
A Lei 6.858/1980 é a que permite sacar dinheiro de falecido sem abrir inventário em algumas situações. Ela diz que certos valores são pagos:
- primeiro, aos dependentes habilitados na Previdência Social (os que têm ou teriam direito à pensão por morte, como cônjuge, companheiro e filhos menores), em partes iguais;
- na falta deles, aos sucessores previstos na lei civil, mediante alvará judicial, que é uma autorização do juiz, independente de inventário.
Entram nessa regra o FGTS, o PIS/Pasep, restituições de imposto de renda e, em valores de pequena monta, saldos bancários e de poupança. Os valores destinados a filhos menores, em regra, ficam depositados em conta e só são liberados com autorização do juiz ou quando a criança completa 18 anos.
FGTS e PIS/Pasep
Para o FGTS e o PIS, o caminho mais comum é:
- com dependente habilitado: pedir no INSS a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte e levá-la à Caixa (ou ao Banco do Brasil, no caso do Pasep), com documento pessoal e certidão de óbito;
- sem dependente habilitado: pedir o alvará judicial, apresentando a certidão de óbito, documentos que provem o parentesco e a declaração de que não há outros bens a inventariar (quando for o caso).
A Caixa publica a lista de documentos para sacar dinheiro de falecido no FGTS nos seus canais oficiais. Os documentos exigidos podem mudar, então vale conferir antes de ir à agência.
Saldo em conta e poupança
Para sacar dinheiro de falecido que estava em conta-corrente ou poupança, o banco costuma bloquear a conta assim que é informado do óbito. A liberação depende do valor:
| Situação | Caminho mais comum |
|---|---|
| Valor pequeno e sem outros bens | Alvará judicial ou dependentes habilitados, pela Lei 6.858/1980 |
| Valor maior ou junto com imóvel, carro e outros bens | Inventário, judicial ou em cartório |
| Inventário em cartório já em andamento | A escritura pode autorizar o levantamento do saldo |
| Conta conjunta | O titular vivo pode ter direito à sua parte, mas a parte do falecido entra na herança |
O limite de “pequena monta” da lei é antigo e a forma de atualizar esse valor gera discussão entre bancos e juízes. Na prática, cada banco e cada vara costuma ter seu critério, por isso o caso precisa ser avaliado com o extrato em mãos.
Quando o dinheiro só sai com inventário
Quando há outros bens, como casa, terreno ou carro, ou quando o saldo é alto, o caminho para sacar dinheiro de falecido costuma ser o inventário. Nele, o dinheiro é somado aos demais bens, as dívidas e o imposto (ITCMD) são pagos, e o que sobra é dividido.
Uma vantagem pouco conhecida: durante o inventário, é possível pedir ao juiz autorização para usar parte do dinheiro em despesas urgentes, como o próprio imposto ou custos do processo. No inventário em cartório, a escritura também pode prever o levantamento. Para entender todas as etapas, veja o guia sobre como fazer inventário.
Por que não usar o cartão e a senha
É comum um filho ter a senha do pai e pensar em sacar dinheiro de falecido no caixa eletrônico para pagar o enterro. Mesmo com boa intenção, isso pode trazer problemas:
- o dinheiro sacado depois da morte continua sendo da herança, e os outros herdeiros podem cobrar a prestação de contas;
- o saque pode ser visto como apropriação indevida, gerando conflito na família e até discussão na Justiça;
- o banco pode exigir a devolução se o saque ocorreu depois do óbito.
Se houve gasto com o funeral, o melhor é guardar as notas: essas despesas costumam ser descontadas da herança antes da partilha.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora o alvará judicial para sacar o FGTS?
Varia conforme a vara e a documentação. Por ser um pedido simples, costuma ser mais rápido que um inventário, mas não há prazo fixo.
A esposa pode sacar dinheiro de falecido sozinha?
Se ela for dependente habilitada na Previdência, pode receber FGTS e PIS na sua parte. O saldo bancário maior, em regra, entra no inventário e é dividido conforme o regime de bens e a ordem dos herdeiros.
O dinheiro do falecido paga o ITCMD?
Pode. O saldo em conta faz parte da herança e, com autorização no inventário, pode ser usado para pagar o imposto.
Conclusão
Dá para sacar dinheiro de falecido sem inventário quando se trata de FGTS, PIS e valores pequenos, pelos dependentes habilitados ou por alvará judicial. Saldos maiores e heranças com outros bens passam pelo inventário. Usar a senha do falecido, mesmo para despesas da família, costuma criar mais problema do que resolve.
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