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Vínculo reconhecido na Justiça: o que acontece com INSS, FGTS e aposentadoria

· 6 min de leitura · Por Fiorot Gama Advocacia

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Ganhar o reconhecimento do vínculo é uma vitória, mas logo vem a próxima pergunta: e os anos que trabalhei sem carteira, vão contar para a aposentadoria? A relação entre vínculo reconhecido, INSS e aposentadoria é uma das dúvidas mais comuns de quem passou anos sem registro. Este artigo explica o que costuma acontecer com as contribuições, com o FGTS e com o seu histórico no INSS depois da decisão, e quais cuidados ajudam a não perder esse tempo de trabalho.

Neste artigo:

Vínculo reconhecido: INSS e o que muda no seu histórico

O reconhecimento do vínculo empregatício é a decisão (ou o acordo) que declara que você era empregado de verdade, mesmo sem carteira assinada. A partir daí, o empregador costuma ser condenado a fazer a anotação na carteira de trabalho, com a data de entrada, a função e o salário.

Para o INSS, o que importa é o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o “extrato” de toda a sua vida de trabalho e contribuições. É ele que o INSS consulta na hora de conceder aposentadoria, auxílio-doença ou salário-maternidade. Mesmo com o vínculo reconhecido, INSS não atualiza o seu CNIS sozinho, de forma automática, em todos os casos. Por isso o assunto merece atenção.

Se você ainda não entrou com a ação, comece pelo guia sobre reconhecimento de vínculo empregatício, que explica requisitos e provas.

Quem paga as contribuições do período

A contribuição ao INSS do empregado com carteira é descontada do salário e recolhida pela empresa, que também paga a parte dela. Quando o patrão não registrou, ele também não recolheu nada.

Com o vínculo reconhecido, INSS do período costuma ser cobrado do empregador. A Constituição dá à própria Justiça do Trabalho a competência para executar as contribuições previdenciárias que decorrem das suas sentenças (artigo 114, inciso VIII). Na prática, o cálculo do processo já costuma incluir o valor devido ao INSS, e o juiz determina o recolhimento.

Um ponto importante: o trabalhador, em regra, não é quem paga essas contribuições atrasadas. A obrigação de recolher era do empregador.

O FGTS do tempo sem carteira

O FGTS do período sem registro também costuma entrar na condenação, com os depósitos mensais de 8% sobre o salário e, quando a dispensa foi sem justa causa, a multa de 40%. Dependendo do caso, o juiz manda o empregador depositar na conta vinculada do trabalhador ou pagar o valor diretamente, junto com as demais verbas.

Atenção ao prazo: a cobrança na Justiça do Trabalho segue a regra de prescrição, que em geral alcança os últimos 5 anos, contados para trás a partir da data em que a ação é ajuizada, com até 2 anos depois do fim do contrato para entrar com o processo. Por isso, o tempo conta contra quem espera demais. Se quiser ter uma ideia dos valores envolvidos, use o simulador de direitos trabalhistas, que mostra uma estimativa a partir dos dados que você informa. É uma estimativa, não um valor garantido.

Vínculo reconhecido: INSS conta o tempo para a aposentadoria?

Com o vínculo reconhecido, INSS pode contar o tempo, mas nem sempre de forma automática. A Lei 8.213/1991, no artigo 55, § 3º, diz que o tempo de trabalho só é aceito pelo INSS com início de prova material, ou seja, algum documento da época. Depois de uma mudança na lei em 2019, a sentença trabalhista passou a valer como prova para o INSS quando estiver baseada em provas da época do trabalho, e não apenas em depoimentos.

Na prática, isso significa:

  • Processo trabalhista com documentos da época (recibos, mensagens, fotos, crachá, comprovantes de depósito): o tempo costuma ter mais facilidade para ser aceito pelo INSS.
  • Processo baseado só em testemunhas: o INSS pode se recusar a incluir o período, e pode ser preciso discutir isso num pedido administrativo ou numa ação contra o INSS, na Justiça Federal.

Depois que o processo trabalhista termina, vale conferir o seu CNIS pelo Meu INSS. Se o período não aparecer, é possível pedir a inclusão com a cópia da sentença, da carteira anotada e dos documentos usados no processo. Guarde tudo com cuidado: esse mesmo material pode ser útil anos depois, na hora de se aposentar.

A ligação entre vínculo reconhecido, INSS e benefícios também importa para outros benefícios. O período pode ajudar a cumprir a carência (o número mínimo de contribuições) do auxílio-doença ou do salário-maternidade, por exemplo, dependendo das datas.

Acordo ou sentença: faz diferença para o INSS?

Muitos processos trabalhistas terminam em acordo. Isso pode ser bom para receber mais rápido, mas exige atenção ao que fica escrito. Se o acordo for apenas de “indenização”, sem reconhecer o vínculo e sem discriminar as verbas, o tempo de trabalho pode não ir para o CNIS.

Por isso, quando a aposentadoria é uma preocupação, é comum pedir que o acordo traga:

  • o reconhecimento expresso do vínculo, com datas e função;
  • a anotação na carteira de trabalho;
  • a discriminação das verbas e o recolhimento do INSS sobre as de natureza salarial.

Para saber quanto o reconhecimento costuma envolver em dinheiro, veja o artigo quanto recebo com o reconhecimento de vínculo.

Perguntas frequentes

Preciso pagar o INSS atrasado do tempo sem carteira?
Em regra, não. A obrigação de recolher era do empregador, e a Justiça do Trabalho costuma determinar o pagamento dentro do próprio processo.

Com o vínculo reconhecido, INSS atualiza sozinho o Meu INSS?
Nem sempre. Depois do processo, confira o CNIS. Se o período não estiver lá, é possível pedir a inclusão ao INSS com os documentos do processo.

Trabalhei mais de 5 anos sem carteira. Perco o tempo antigo?
A prescrição limita a cobrança de valores aos últimos 5 anos, mas o reconhecimento do vínculo e a anotação na carteira costumam poder abranger todo o período, o que importa para a aposentadoria. Cada caso depende das provas.

Conclusão

Vínculo reconhecido, INSS e aposentadoria caminham juntos, mas não de forma automática em todos os casos. Em regra, o empregador paga as contribuições e o FGTS do período, e o tempo pode contar para a aposentadoria, principalmente quando o processo tem documentos da época. Conferir o CNIS depois e cuidar do que fica escrito num eventual acordo faz diferença no futuro.

Nossa equipe atua em ações de reconhecimento de vínculo e pode avaliar as provas do seu caso. Conheça o atendimento do Fiorot Gama em advogado trabalhista ou fale no WhatsApp. O atendimento é online e presencial, com agendamento prévio.

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