Período de experiência sem carteira assinada: é permitido?

“Vamos ver se você se adapta, depois a gente assina.” Muita gente começa num emprego ouvindo essa frase e passa semanas, às vezes meses, em experiência sem carteira assinada. A dúvida é se isso é permitido e o que fazer quando o “teste” nunca vira registro. Este artigo explica o que a lei diz sobre o contrato de experiência, quais direitos valem durante ele e como provar o trabalho se a empresa não assinou.
Neste artigo:
- Experiência sem carteira assinada é permitida?
- Como funciona o contrato de experiência
- Direitos de quem está em experiência
- O que acontece quando a experiência acaba
- Como provar o trabalho sem registro
- Perguntas frequentes
Experiência sem carteira assinada é permitida?
Não. O contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho com prazo definido, e não um período “fora da lei”. A CLT manda o empregador anotar a contratação na carteira de trabalho, hoje digital, em até 5 dias úteis depois que o trabalho começa (artigo 29).
Ou seja, a experiência sem carteira assinada costuma ser uma irregularidade da empresa, e não uma regra do mercado. Quem fica nessa situação tem os mesmos direitos de quem está registrado, só que vai precisar provar que trabalhou.
Existe também uma variação da experiência sem carteira assinada: o caso de quem é chamado para “um dia de teste” sem receber. Quando a pessoa já trabalha de verdade, cumprindo horário e recebendo ordens, os tribunais costumam entender que aquilo já é trabalho e precisa ser pago.
Como funciona o contrato de experiência
Pela CLT, o contrato de experiência tem algumas regras fixas:
| Regra | O que diz a lei |
|---|---|
| Prazo máximo | 90 dias (artigo 445, parágrafo único) |
| Prorrogação | Pode ser prorrogado uma vez, sem passar dos 90 dias no total (artigo 451) |
| Forma | Deve ser combinado e registrado na carteira |
| Depois do prazo | Se o trabalho continua, vira contrato sem prazo definido |
Um exemplo comum é a experiência de 45 dias prorrogada por mais 45. O que a lei não prevê é a “experiência” que se estende indefinidamente sem registro, ou que é renovada várias vezes.
Quando o contrato de experiência não foi registrado nem assinado por escrito, ele perde a principal vantagem para a empresa: a de terminar no prazo sem as verbas de uma demissão comum. Na Justiça, esse vínculo tende a ser tratado como contrato por prazo indeterminado, mas isso depende das provas de cada caso.
Direitos de quem está em experiência
Quem está em experiência, com ou sem carteira assinada, tem direito a:
- salário pelo menos igual ao mínimo ou ao piso da categoria;
- depósito de FGTS todo mês;
- contribuição ao INSS, que conta como tempo para aposentadoria;
- 13º salário e férias proporcionais ao tempo trabalhado;
- horas extras, adicional noturno e outros adicionais, quando houver;
- vale-transporte, se pedir.
Na experiência sem carteira assinada, o problema é que nada disso costuma ser pago ou recolhido. O FGTS não é depositado, o INSS não sabe que você trabalhou e, se você se machucar, fica sem a proteção do auxílio por incapacidade. É por isso que o registro importa desde o primeiro dia.
O que acontece quando a experiência acaba
Num contrato de experiência regular, há três situações possíveis:
- A empresa efetiva: o contrato segue sem prazo definido, com todos os direitos.
- O prazo termina e a empresa não efetiva: o trabalhador recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais e saca o FGTS, mas não há aviso prévio nem multa de 40%.
- A empresa encerra antes do prazo, sem justa causa: além das verbas proporcionais, a CLT prevê uma indenização equivalente à metade do que o trabalhador receberia até o fim do contrato (artigo 479).
Já na experiência sem carteira assinada, a dispensa costuma vir sem pagamento nenhum. Nesse caso, pode ser possível pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo e as verbas do período. Para ter uma ideia do que pode estar envolvido, o simulador de direitos trabalhistas faz uma estimativa a partir do seu salário e do tempo trabalhado. É uma estimativa, não um valor garantido.
Como provar o trabalho sem registro
Sem carteira assinada, a prova do trabalho vem de outros lugares. Os mais usados são:
- conversas de WhatsApp com o chefe ou colegas sobre horário, tarefas e pagamentos;
- comprovantes de Pix ou depósitos feitos pela empresa ou pelo dono;
- fotos e vídeos no local de trabalho, de uniforme ou crachá;
- escalas, planilhas e mensagens de grupo da equipe;
- testemunhas, como colegas ou clientes que viam você trabalhando.
Guarde tudo, mesmo o que parece pouco: na experiência sem carteira assinada, cada mensagem pode contar. Uma prova sozinha pode não bastar, mas o conjunto costuma ajudar a mostrar a rotina de trabalho. O passo a passo do pedido, os requisitos e o que muda no INSS estão no guia sobre reconhecimento de vínculo empregatício.
Atenção ao prazo: a ação trabalhista deve ser proposta em até 2 anos depois que o trabalho terminou, e alcança os últimos 5 anos de direitos.
Perguntas frequentes
A empresa pode fazer dois contratos de experiência seguidos?
A CLT permite uma única prorrogação, dentro do limite de 90 dias. Contratos de experiência repetidos para a mesma função costumam ser vistos pela Justiça como contrato sem prazo definido.
Trabalhei só duas semanas sem registro. Tenho direito a alguma coisa?
Pode ter. Mesmo um período curto gera salário, férias e 13º proporcionais e FGTS. O que vale a pena pedir depende do valor envolvido e das provas que você tem.
Posso reclamar se ainda estou trabalhando lá?
Pode, mas é uma decisão delicada. Muitas pessoas preferem juntar provas e procurar orientação antes de agir, para avaliar riscos e o melhor momento.
Conclusão
Experiência sem carteira assinada não é uma regra do mercado: o contrato de experiência precisa ser registrado, tem prazo máximo de 90 dias e garante salário, FGTS, INSS e verbas proporcionais. Se o registro nunca veio, guardar provas e respeitar o prazo de 2 anos ajudam a buscar o reconhecimento do vínculo, sempre conforme o caso concreto.
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