Inventariante: quem pode ser e quais são as obrigações

Quando alguém da família morre e o inventário começa, uma pessoa precisa assumir a papelada, os bens e as contas até que tudo seja dividido. Essa pessoa é o inventariante. É comum os irmãos não saberem quem deve assumir, ou um deles assumir e os outros desconfiarem. Neste artigo você vai entender quem pode ser inventariante, as obrigações da função, as diferenças entre escolher um herdeiro ou alguém de fora, e o que fazer quando o inventariante não cumpre o papel.

Neste artigo:

• O que faz o inventariante
• Quem pode ser inventariante: a ordem da lei
• Herdeiro ou pessoa de fora: como comparar
• Obrigações e prestação de contas
• Quando o inventariante pode ser removido
• Perguntas frequentes

O que faz o inventariante

Enquanto a partilha não acontece, a herança forma o espólio, que é o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados pela pessoa que faleceu. O inventariante é quem representa esse espólio: assina pelo conjunto de bens, responde a processos, paga contas e cuida para que nada se perca até a divisão.

Ele não é dono de nada a mais por causa disso. É um administrador, com dever de agir no interesse de todos os herdeiros.

Quem pode ser inventariante: a ordem da lei

No inventário judicial, o Código de Processo Civil traz uma ordem de preferência que o juiz costuma seguir:

1. o cônjuge ou companheiro que vivia com a pessoa falecida;
2. o herdeiro que já estava na posse e administração dos bens;
3. qualquer herdeiro, se nenhum estava na posse;
4. o herdeiro menor, por meio do seu representante;
5. o testamenteiro, quando há testamento;
6. quem comprou direitos da herança (cessionário);
7. o inventariante judicial, onde existir;
8. uma pessoa de fora, de confiança, nomeada pelo juiz.

Essa ordem não é absoluta. Se houver motivo sério, como briga grave entre os herdeiros ou suspeita de má administração, o juiz pode nomear alguém fora da sequência. Depois de nomeado, o inventariante assina um termo de compromisso, em regra no prazo de 5 dias.

No inventário em cartório (extrajudicial), não há juiz para nomear: os próprios herdeiros indicam o inventariante na escritura, de comum acordo. Para entender quando o cartório é possível, veja o artigo sobre inventário extrajudicial.

Herdeiro ou pessoa de fora: como comparar

Herdeiro como inventariante

• Conhece os bens e a história da família.
• Não cobra pela função.
• Pode gerar desconfiança se houver briga, principalmente se ele mora no imóvel ou usa algum bem.

Pessoa de fora (inventariante dativo)

• Costuma ser usada quando os herdeiros não se entendem.
• Traz neutralidade.
• Pode ter remuneração definida pelo juiz, paga pela herança, o que aumenta o custo.

Quando a família está em acordo, um herdeiro de confiança costuma resolver bem. Quando há conflito, a escolha de quem administra é um dos pontos que mais pesam no andamento do processo. Se esse é o seu caso, leia também o que fazer quando os herdeiros não concordam com a partilha.

Obrigações e prestação de contas

As principais tarefas do inventariante são:

• apresentar as primeiras declarações, com a lista de herdeiros, bens e dívidas;
• juntar os documentos da pessoa falecida e dos bens;
• administrar os bens com o mesmo cuidado que teria com os seus;
• cuidar dos impostos, como o ITCMD, e das contas que vencem;
• informar os herdeiros e o juiz sobre o andamento;
• prestar contas da administração quando pedido e ao final.

Se um imóvel da herança está alugado, por exemplo, o aluguel deve ser recebido em nome do espólio e entrar na conta de todos. Guardar recibos e extratos é o que protege o inventariante de acusações depois.

O inventariante também não pode, sozinho, vender bem da herança. Em regra, isso exige autorização do juiz ou concordância dos herdeiros, conforme o tipo de inventário.

Quando o inventariante pode ser removido

A lei permite que qualquer herdeiro peça a remoção do inventariante quando ele, por exemplo:

• não apresenta as declarações no prazo;
• deixa o processo parado sem justificativa;
• deixa os bens se deteriorarem ou se perderem;
• não defende o espólio em processos;
• não presta contas ou presta contas que não fecham.

O juiz ouve o inventariante antes de decidir. Se a remoção for aceita, outra pessoa assume. Para ver o caminho completo, do primeiro documento à partilha, leia o nosso guia de como fazer inventário.

Perguntas frequentes

O inventariante recebe parte maior da herança?
Não. Ele recebe apenas a parte que já teria como herdeiro. A função não muda a divisão.

O inventariante pode morar no imóvel da herança?
Pode haver uso, mas os outros herdeiros podem pedir compensação, como um aluguel proporcional. Cada caso depende do acordo e da decisão do juiz.

O inventariante paga as dívidas do falecido com dinheiro próprio?
Não. As dívidas são pagas com os bens da herança, até o limite do que ela vale.

Conclusão

O inventariante é peça central para o inventário andar, e a escolha certa evita atraso e desconfiança entre a família. Se você vai assumir a função ou desconfia de quem assumiu, nossa equipe pode orientar online e presencial, com agendamento prévio. Conheça o atendimento do Fiorot Gama em inventário judicial e extrajudicial ou fale no WhatsApp.