Pensão por morte: quem tem direito e por quanto tempo

Depois da perda de alguém da família, a dúvida sobre o sustento da casa chega rápido. A pensão por morte existe para isso, mas as regras sobre quem pode receber e por quanto tempo confundem muita gente. Neste artigo você vê, em linguagem simples, pensão por morte: quem tem direito, quem vem primeiro na fila de prioridade, quanto tempo o benefício dura e o que é preciso para pedir.

Neste artigo:

• O que é a pensão por morte
• Pensão por morte: quem tem direito
• A ordem de prioridade entre os dependentes
• Por quanto tempo a pensão é paga
• Requisitos de quem faleceu
• Como pedir no INSS
• Perguntas frequentes

O que é a pensão por morte

A pensão por morte é um benefício do INSS pago à família de quem faleceu. Ela substitui, em parte, a renda que essa pessoa trazia para casa. As regras estão na Lei 8.213/1991, com as mudanças da Reforma da Previdência de 2019.

Ela não depende de quanto tempo a pessoa contribuiu para existir, mas a duração pode depender disso, como você vai ver adiante.

Pensão por morte: quem tem direito

Quem tem direito é chamado de dependente. A lei divide os dependentes em três grupos:

Grupo 1:
– Marido, esposa, companheiro ou companheira (inclusive em união homoafetiva).
– Filhos menores de 21 anos.
– Filhos de qualquer idade com deficiência intelectual, mental ou grave, ou inválidos.
– Enteado e menor sob tutela, quando comprovada a dependência econômica.

Grupo 2:
– Pai e mãe, desde que comprovem que dependiam economicamente do filho que faleceu.

Grupo 3:
– Irmãos menores de 21 anos, ou com deficiência ou invalidez, também com prova de dependência econômica.

No grupo 1, a dependência econômica é presumida para cônjuge, companheiro e filhos, ou seja, não precisa ser provada. Já o companheiro precisa provar que a união estável existia. O artigo sobre união estável e sua dissolução mostra que tipo de prova costuma ser usado para demonstrar a relação.

Ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia também pode ter direito, concorrendo com os demais dependentes do grupo 1.

A ordem de prioridade entre os dependentes

Os grupos funcionam como uma fila. Se existe alguém do grupo 1, os grupos 2 e 3 não recebem. Os pais só recebem se não houver nenhum dependente do grupo 1, e os irmãos só recebem se não houver ninguém nos grupos 1 e 2.

Dentro do mesmo grupo, o valor é dividido em partes iguais. Por exemplo: a viúva e dois filhos menores dividem a pensão em três cotas. Quando um filho completa 21 anos, a cota dele deixa de ser paga.

Por quanto tempo a pensão é paga

A duração muda conforme o dependente:

Filhos e irmãos: até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência, quando o pagamento pode continuar enquanto durar essa condição.

Cônjuge ou companheiro: depende de três fatores:

1. Se o falecido tinha menos de 18 contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tinha menos de 2 anos, a pensão costuma durar só 4 meses (com exceções, como morte por acidente ou doença do trabalho).
2. Cumpridos esses dois requisitos, a duração depende da idade do viúvo ou viúva na data do óbito:

Essa tabela pode ser atualizada por ato do governo, então vale conferir a regra vigente na data do falecimento. Quem é inválido ou tem deficiência pode ter regra diferente.

Requisitos de quem faleceu

Para a família ter direito, quem morreu precisava ser segurado do INSS na data do óbito. Isso inclui:

• Quem estava trabalhando e contribuindo.
• Quem já era aposentado.
• Quem estava no chamado período de graça, um tempo em que a pessoa continua protegida mesmo depois de parar de contribuir (por exemplo, depois de perder o emprego).
• Quem já tinha direito a se aposentar, mesmo sem ter pedido.

Quando a pessoa tinha parado de contribuir há muito tempo, a situação precisa ser analisada com cuidado, porque pode haver contribuições ou atividades que mantêm a proteção, como trabalho rural.

Como pedir no INSS

O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135. A página oficial do INSS sobre pensão por morte traz a lista de documentos. Em geral, são pedidos:

• Certidão de óbito.
• Documentos pessoais do dependente e do falecido.
• Certidão de casamento ou provas da união estável.
• Certidão de nascimento dos filhos.
• Provas de dependência econômica, quando exigidas.

O prazo do pedido importa: se for feito em até 90 dias do óbito (ou 180 dias para filhos menores de 16 anos), o pagamento costuma retroagir à data da morte. Depois disso, conta a partir da data do pedido.

Perguntas frequentes

Quem se casou de novo perde a pensão por morte?

Pela regra atual, um novo casamento não cancela automaticamente a pensão já concedida. Mas a pessoa não pode acumular duas pensões de cônjuges pelo mesmo regime sem as limitações da lei.

Namorado ou namorada tem direito?

Namoro não basta. É preciso provar união estável, com convivência pública, contínua e com objetivo de formar família.

O INSS negou a pensão. O que fazer?

É possível recorrer no próprio INSS ou entrar com ação na Justiça. A escolha depende do motivo da negativa e das provas disponíveis.

Conclusão

Saber pensão por morte, quem tem direito e por quanto tempo, ajuda a família a se organizar num momento difícil. Cônjuge, companheiro e filhos menores vêm primeiro, e a duração para o viúvo ou viúva depende da idade e do tempo de casamento ou união. Cada caso precisa ser conferido com os documentos.

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