BPC/LOAS negado: recurso no INSS ou ação na Justiça?

A carta do INSS chegou com a palavra “indeferido”. Para quem depende do Benefício de Prestação Continuada, o BPC/LOAS, essa resposta pesa muito: muitas vezes é a única renda possível para um idoso ou para uma família que cuida de uma pessoa com deficiência. Ter o BPC LOAS negado, porém, não encerra a história. Este artigo mostra o que fazer, quanto tempo cada caminho costuma levar e o que levar para a primeira conversa com um advogado.

Neste artigo:

• Primeiro passo: entender por que o BPC LOAS foi negado
• Os três caminhos depois da negativa
• Recurso no INSS: como funciona
• Ação na Justiça Federal: como funciona
• Documentos para reunir
• Custo e contratação
• Perguntas frequentes

Primeiro passo: entender por que o BPC LOAS foi negado

Abra o Meu INSS (site ou aplicativo), entre em “Consultar pedidos” e baixe a carta de indeferimento. O motivo está escrito ali, e é ele que define o próximo passo. Os mais comuns:

• Renda por pessoa acima do limite. A Lei 8.742/1993 usa como regra a renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo. Muitas negativas acontecem por um cálculo que incluiu renda que não deveria entrar, ou que contou pessoas de forma errada.
• CadÚnico desatualizado ou com dados diferentes do que foi informado ao INSS.
• Perícia médica ou avaliação social que não reconheceu a deficiência ou o impedimento de longo prazo.
• Não comparecimento à perícia ou falta de documento pedido em exigência.

Os três caminhos depois da negativa

Não é obrigatório recorrer no INSS antes de ir à Justiça. O Supremo Tribunal Federal decidiu que basta ter feito o pedido e recebido a negativa (ou não ter tido resposta em prazo razoável).

Recurso no INSS: como funciona

O recurso é apresentado pelo próprio Meu INSS, em até 30 dias a partir da ciência da decisão. Ele vai para o Conselho de Recursos da Previdência Social, que pode rever a análise.

Pontos a favor: não tem custo de processo e pode ser feito pela internet. Pontos de atenção: o tempo de resposta costuma ser longo, e a perícia normalmente não é refeita com outro olhar, o que limita o recurso quando a discussão é médica.

Ação na Justiça Federal: como funciona

A ação é proposta na Justiça Federal, quase sempre no Juizado Especial Federal, para causas de até 60 salários mínimos. Ali, o juiz costuma determinar:

• uma nova perícia médica, com perito da confiança do juízo, e não do INSS;
• um estudo social, em que um assistente social visita a casa da família e avalia a situação real.

Esse ponto é importante porque os tribunais têm entendido que o limite de 1/4 do salário mínimo não é o único critério: outras provas da situação de vulnerabilidade, como gastos com remédios, fraldas e tratamento, podem ser consideradas. O resultado, porém, depende do caso concreto.

Se o pedido for aceito, o benefício pode ser pago desde a data do requerimento feito ao INSS, com os valores atrasados.

Documentos para reunir

• Documento de identidade e CPF de todos que moram na casa.
• Carta de indeferimento do INSS e número do requerimento.
• Comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico.
• Comprovante de endereço.
• Comprovantes de renda de cada morador (ou declaração de que não tem renda).
• Para pessoa com deficiência: laudos, exames, receitas e relatórios médicos, de preferência recentes e com CID.
• Comprovantes de gastos com saúde: remédios, fraldas, transporte para tratamento, alimentação especial.

Custo e contratação

No Juizado Especial Federal, em primeira instância, não há custas de processo. Em ações previdenciárias, é comum que os honorários do advogado sejam combinados como uma porcentagem dos valores atrasados recebidos ao final, o que deve estar escrito em contrato antes de começar. Essas condições variam e devem ser conversadas na primeira consulta.

Como funciona com o Fiorot Gama: você envia a carta de indeferimento e os documentos que tiver, nossa equipe analisa o motivo da negativa e explica qual dos três caminhos parece mais adequado, sem garantia de resultado. Se o caso for de outro benefício do INSS, como o salário-maternidade, também explicamos o caminho, como no artigo sobre salário-maternidade para gestante.

Perguntas frequentes

Posso fazer um novo pedido enquanto o recurso está em andamento?

É possível em algumas situações, mas pode gerar conflito entre os pedidos. Vale avaliar antes qual estratégia faz mais sentido.

O BPC dá direito a 13º?

Não. O BPC é um benefício assistencial e não paga 13º nem deixa pensão por morte.

Perdi o prazo de 30 dias do recurso. E agora?

Ainda é possível fazer novo pedido ou, em muitos casos, buscar a Justiça. O prazo do recurso administrativo não impede a ação.

Conclusão

Ter o BPC LOAS negado é o começo de uma nova etapa. Entender o motivo da negativa define se o melhor caminho é corrigir e pedir de novo, recorrer no INSS ou levar o caso à Justiça Federal, onde há nova perícia e estudo social.

Para saber mais sobre o benefício, conheça a página de BPC/LOAS e a de advogado previdenciário do Fiorot Gama. Nossa equipe atende online e presencialmente, com agendamento prévio. Fale no WhatsApp com um advogado.