Pensão alimentícia: como funciona, como pedir, calcular e cobrar

Se você pesquisou pensão alimentícia como funciona, provavelmente está criando um filho com pouca ou nenhuma ajuda do pai, ou está do outro lado, pagando e tentando entender seus limites. Este guia explica o assunto do começo ao fim, em linguagem simples, para você saber quais são os caminhos e o que costuma acontecer em cada um.

Neste artigo:

• O que a pensão cobre e quem tem direito
• Como o valor é definido
• Pensão alimentícia: como funciona o pedido
• Quando o pai não paga
• Revisão e fim da pensão
• Defensoria ou advogado particular
• Perguntas frequentes

O que a pensão cobre e quem tem direito

Apesar do nome, a pensão alimentícia não é só comida. Ela cobre o que a pessoa precisa para viver: alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, transporte e lazer.

Têm direito, entre outros:

• Filhos menores de idade, que são o caso mais comum. A obrigação é dos dois pais, cada um conforme as suas condições.
• Filhos maiores que ainda estudam, em geral até cerca de 24 anos, conforme o entendimento dos tribunais e a situação concreta.
• A gestante, por meio dos chamados alimentos gravídicos, que ajudam com os gastos da gravidez e depois do nascimento podem virar pensão para a criança.
• Ex-cônjuge ou ex-companheiro, em situações específicas e quase sempre por prazo limitado.

Um ponto importante: a criança tem direito à pensão mesmo que o pai não tenha registrado o filho. Nesse caso, a ação pode pedir o reconhecimento da paternidade e a pensão juntos.

Como o valor é definido

Muita gente acredita que a lei fixa a pensão em 30% do salário. Isso não existe. O que a lei manda o juiz equilibrar é a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, regra prevista no artigo 1.694 do Código Civil.

Na prática, entram na conta:

• Os gastos reais da criança: escola, plano de saúde, remédios, creche, alimentação.
• A renda de quem paga: salário, bicos, aluguel recebido, padrão de vida aparente.
• A renda de quem cuida, porque os dois pais contribuem.

Quando o pai tem carteira assinada, é comum o juiz fixar um percentual do salário, descontado direto na folha. Quando ele é autônomo ou não tem renda comprovada, o valor costuma ser fixado com base no salário mínimo.

E se o pai diz que está desempregado?

O desemprego não costuma eliminar a obrigação. O juiz pode fixar um valor mais baixo, mas os tribunais têm entendido que quem tem condição de trabalhar deve contribuir. Sinais de padrão de vida, como carro, viagens e postagens em redes sociais, podem ser usados como prova de que a renda real é maior do que a declarada.

Pensão alimentícia: como funciona o pedido

O pedido pode ser feito de duas formas:

• Por acordo. Os pais combinam o valor, e o acordo pode ser homologado na Justiça, que é quando o juiz o aprova oficialmente. Com isso, se o pagamento atrasar, o acordo pode ser cobrado como uma decisão judicial.
• Por ação de alimentos. Quando não há acordo, quem cuida da criança entra com a ação, com base na Lei de Alimentos.

Uma vantagem importante da ação: logo no começo, o juiz pode fixar alimentos provisórios, um valor que o pai já começa a pagar enquanto o processo continua. Isso evita que a criança fique sem ajuda durante meses.

Os documentos básicos são a certidão de nascimento da criança, os documentos de quem a representa, comprovantes dos gastos e o que houver sobre a renda do pai, como holerite, prints de redes sociais ou informações sobre o trabalho dele.

Quando o pai não paga

Pensão fixada e não paga pode ser cobrada na Justiça. Existem dois caminhos principais, que podem ser usados conforme o tempo da dívida:

• Rito da prisão: vale para as três últimas parcelas vencidas antes da cobrança e as que vencerem durante o processo. O devedor é intimado a pagar, provar que pagou ou justificar. Se não fizer nada disso, o juiz pode decretar prisão civil de 1 a 3 meses. A prisão não apaga a dívida.
• Rito da penhora: serve para parcelas mais antigas. O juiz pode bloquear conta bancária, penhorar bens, descontar do salário e incluir o nome do devedor nos cadastros de inadimplentes.

Quanto antes a cobrança começa, mais opções costuma haver. Deixar a dívida acumular por anos não faz ela desaparecer, mas tira o acesso ao rito da prisão para as parcelas mais antigas.

Revisão e fim da pensão

O valor da pensão não é eterno. Ele pode ser revisado quando a situação de alguma das partes muda de forma relevante: o pai perdeu o emprego, passou a ganhar mais, a criança passou a ter gastos maiores com saúde ou escola.

Quanto ao fim:

• A pensão não acaba automaticamente quando o filho faz 18 anos. Pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o cancelamento depende de decisão judicial, com chance de o filho se manifestar.
• Parar de pagar por conta própria, sem decisão, costuma gerar dívida e risco de cobrança.

Revisão e exoneração, que é o pedido para encerrar a obrigação, também dependem de ação na Justiça ou de acordo homologado.

Defensoria ou advogado particular

A Defensoria Pública atende quem não pode pagar advogado e é um caminho legítimo para pedir pensão. A diferença costuma estar no volume de atendimento: em muitas cidades, a fila é grande e o acompanhamento é mais espaçado.

Com advogado particular, o acompanhamento é individual, com atenção à prova da renda real do pai e à cobrança rápida quando o pagamento atrasa. O custo pode ser parcelado em muitos escritórios, e a gratuidade das custas do processo pode ser pedida nos dois casos.

Quando a pensão faz parte de um divórcio, ela costuma ser resolvida junto, como explica o guia sobre como funciona o divórcio.

Perguntas frequentes

Qual o valor mínimo da pensão alimentícia?

Não existe um valor mínimo fixo na lei. O juiz analisa a necessidade da criança e a condição de quem paga. Em casos de renda muito baixa, é comum o valor ser fixado como uma fração do salário mínimo.

Avós podem ser obrigados a pagar pensão?

Podem, em caráter complementar. Quando o pai não tem condição de pagar ou não é encontrado, os tribunais têm admitido o pedido contra os avós, que pagam conforme a possibilidade deles.

A pensão pode ser paga direto à mãe, sem conta?

Pode, mas o ideal é que o pagamento seja feito por depósito ou Pix em conta, para ficar registrado. Pagamento em dinheiro sem recibo costuma gerar discussão depois.

Conclusão

Entender a pensão alimentícia como funciona, etapa por etapa, ajuda a sair da insegurança: o valor depende da necessidade e da possibilidade, o juiz pode fixar uma pensão provisória logo no início, e o atraso pode ser cobrado com penhora e até prisão civil.

No Fiorot Gama, nossa equipe atua em ações de pensão alimentícia, do pedido à cobrança e à revisão, com atendimento online e presencial com agendamento prévio. Para entender o seu caso, fale no WhatsApp com um advogado.