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Regulamentação de visitas: como pedir e o que o juiz considera

· 5 min de leitura · Por Fiorot Gama Advocacia

regulamentação de visitas

Desde a separação, cada encontro com o seu filho depende de uma conversa difícil. Às vezes dá certo, às vezes a visita é cancelada na última hora. A regulamentação de visitas existe para tirar isso do improviso: ela coloca no papel quando e como a criança convive com cada um dos pais. Este artigo explica como pedir, quanto tempo costuma levar e o que pesa na decisão do juiz.

Neste artigo:

Visita ou convivência: o que mudou

O nome popular ainda é “visita”, mas a lei e os tribunais preferem falar em convivência. A ideia é que o pai ou a mãe que não mora com a criança não é visita: continua sendo responsável, participando da rotina, da escola e das decisões.

O direito é, antes de tudo, da criança. Por isso a regulamentação de visitas vale tanto para o pai que quer ver o filho e é impedido quanto para a mãe que quer que o pai participe e ele some. O Código Civil, no artigo 1.589, garante esse convívio e permite que ele seja estendido aos avós.

A convivência não depende do tipo de guarda. Mesmo na guarda compartilhada, costuma ser necessário um calendário. A diferença entre os tipos de guarda está no artigo guarda compartilhada e unilateral.

Os dois jeitos de fazer a regulamentação de visitas

1. Por acordo homologado. Os pais combinam o calendário, o advogado escreve o acordo e ele é levado ao juiz para homologação, com parecer do Ministério Público. Depois de homologado, o acordo vale como decisão judicial. Se for descumprido, pode ser cobrado no próprio processo.

2. Por ação judicial. Quando não há acordo, um dos pais entra com a ação. No começo, é possível pedir uma convivência provisória, para que a criança não fique meses sem ver o pai ou a mãe enquanto o processo corre. Depois, há audiência de conciliação e, se for preciso, estudo com psicólogo e assistente social do fórum.

Quando os pais estão se divorciando, a regulamentação costuma entrar no mesmo processo, como explica o artigo sobre divórcio e guarda dos filhos.

O que costuma constar no calendário

Quanto mais claro, menos briga depois. Um bom calendário costuma prever:

  • Fins de semana: alternados, com horário de busca e de entrega (por exemplo, sexta às 18h até domingo às 18h);
  • Dias de semana: um ou dois pernoites ou jantares, conforme a idade e a rotina;
  • Férias escolares: divididas, com regra para quem escolhe o período primeiro;
  • Datas especiais: Natal e Ano-Novo alternados, Dia dos Pais e Dia das Mães, aniversário da criança e dos pais;
  • Quem leva e quem busca, e onde;
  • Contato por telefone ou vídeo nos dias em que a criança está com o outro;
  • Viagens: aviso prévio e autorização.

Para bebês e crianças muito pequenas, é comum começar com períodos curtos e ampliar com o tempo, respeitando a rotina de sono e alimentação.

O que o juiz considera na regulamentação de visitas

O critério central é o melhor interesse da criança. Na prática, costumam pesar:

  • a idade e a rotina da criança (escola, atividades, saúde);
  • a distância entre as casas;
  • a disponibilidade de horário de cada um;
  • o vínculo que a criança já tem com cada pai;
  • a opinião do filho, ouvida de forma protegida, conforme a idade;
  • qualquer situação de risco, como violência ou uso de álcool e drogas.

Quando há risco, o juiz pode fixar convivência assistida, acompanhada por um terceiro, em vez de suspender o contato. Atraso no pagamento da pensão, por si só, não costuma justificar impedir a convivência: são assuntos separados.

Documentos, custo e prazo

Para pedir a regulamentação de visitas, costumam ser necessários:

  • certidão de nascimento da criança;
  • RG, CPF e comprovante de endereço de quem pede;
  • endereço do outro pai ou mãe;
  • provas da situação atual, como mensagens com visitas canceladas ou pedidos recusados;
  • uma proposta de calendário.

Custo: quem não pode pagar as custas pode pedir gratuidade da justiça. Os honorários variam conforme o caso ter acordo ou não.

Prazo: o acordo homologado costuma sair em algumas semanas ou poucos meses. A ação com disputa pode levar mais, mas a convivência provisória pode ser fixada logo no início.

Perguntas frequentes

O outro pode impedir a visita se a pensão estiver atrasada?
Em regra, não. Pensão e convivência são obrigações independentes. A pensão atrasada é cobrada por outro caminho.

A regulamentação de visitas pode ser mudada depois?
Pode. Se a rotina da criança ou dos pais mudar, qualquer um pode pedir a revisão do calendário, por acordo ou na Justiça.

E se o acordo não for cumprido?
O acordo homologado pode ser cobrado no processo. O juiz pode advertir, aplicar multa e, em casos repetidos, rever a guarda ou a convivência.

Conclusão

A regulamentação de visitas coloca a convivência no papel e protege a relação da criança com os dois pais. Por acordo, costuma ser mais rápida; sem acordo, o juiz decide com base no melhor interesse do filho, e o resultado depende das circunstâncias de cada família.

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